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Às
quinze horas e cinquenta e três minutos do dia dezenove de fevereiro de
dois mil
e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relatores-Parciais; Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Patrus Ananias e Rosângela Reis - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Zé Silva e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Coordenador, Deputado Rogério
Correia, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião, realizada no dia dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado do Deputado Evair Vieira de Melo no qual justifica
ausência nas reuniões dos dias cinco de novembro e dez de dezembro de dois
mil e vinte e quatro; Comunicado do Deputado Dr. Victor Linhalis no qual
justifica ausência nas reuniões dos dias vinte e três de abril e doze de
junho de dois mil e vinte e
quatro.
ORDEM DO DIA:
Deliberação de
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Programa de Transferência de Renda no Município de Brumadinho/MG. Convidados: Representante da Empresa Vale/SA; Representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministra de Direitos Humanos e da Cidadania; Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC); Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Governador do Estado de Minas Gerais; Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão - Governo do Estado de Minas Gerais; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Prefeito de Brumadinho; Representante do Ministério Público Federal (MPF); Representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Representante da Advocacia-Geral da União; Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante do Ministério Público de Minas Gerais; Representantes da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS); Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG); e Representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum)".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Seminário para debater a realidade vivenciada pelos atingidos por barragens e, de modo especial, realizar um balanço da execução do acordo de Brumadinho e da repactuação do acordo de Mariana".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2025
- do Sr. Rogério Correia - que "solicita oficiar o Presidente da Vale S.A. e o Presidente do Conselho de Administração da Vale S.A. quanto ao impasse nas negociações de reconhecimento do dano morte das vítimas decorrentes do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de diligência na bacia do rio Doce para participação na Caravana Territorial do Governo Federal, organizada pela Secretaria Geral da Presidência da República".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, PARA REALIZAR DILIGÊNCIA NA BACIA DO RIO DOCE E PARTICIPAR NA CARAVANA TERRITORIAL DO GOVERNO FEDERAL, NA REFERIDA BACIA, ORGANIZADA PELA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2025
- do Sr. Rogério Correia - que "requer seja oficiado o
Tribunal Regional Federal da Sexta Região – TRF6, acerca da possibilidade
de prorrogação do prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar". APROVADO. A Deputada Rosângela Reis presidiu a
reunião durante a deliberação dos Requerimentos de nº 2 a 5/2025, de
autoria do Coordenador, Deputado Rogério Correia. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos
às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Roberta
de Aguiar Costa Mascarenhas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, deputado Rogério Correia, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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