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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E ANALISAR FORMAS DE PREVENÇÃO E AUXÍLIO A DESASTRES E CALAMIDADES NATURAIS QUE VÊM ASSOLANDO O TERRITÓRIO NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025
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Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o território nacional. Registraram presença os Deputados Leo Prates - Presidente; Jorge Goetten e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Gilson Daniel - Relator; Ana Paula Lima, Bibo Nunes, Defensor Stélio Dener, Fernanda Melchionna, Ismael, Lucas Redecker, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Ricardo Maia e Waldemar Oliveira - Titulares; Murillo Gouvea, Pedro Aihara, Reimont, Rosângela Reis e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alceu Moreira, Covatti Filho, Daiana Santos, Daniela Reinehr, Denise Pessôa, Diego Andrade, Dilvanda Faro, Franciane Bayer, Giovani Cherini, Julio Arcoverde, Marcelo Moraes, Maria Arraes, Meire Serafim, Sanderson, Tabata Amaral e Zé Trovão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Leo Prates, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e vinte cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião.ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: O Deputado Ricardo Maia presidiu a reunião durante a deliberação dos Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - dos Srs. Gilson Daniel e Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação do Sistema Nacional de Ensino em Proteção e Defesa Civil". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO RELATOR: REPRESENTANTES DAS DEFESAS CIVIS DOS ESTADOS E NACIONAL; REPRESENTANTES DAS UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO; E CORONEL HENGUEL RICARDO PEREIRA, COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de audiência pública para discutir os principais entraves na transferência de recursos durante as situações de emergência e calamidade pública, com o intuito de coletar sugestões concretas para a redução da burocracia nesses processos". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE CONVIDADO, A PEDIDO DO RELATOR: Representante da REDE OBSERVATÓRIO BPC. Fez uso da palavra o Relator, Deputado Gilson Daniel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que comunicará oportunamente a realização da próxima reunião extraordinária da Comissão Especial e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Leo Prates, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |