Às dez horas e dezessete minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado Florestan Fernandes - 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Itamar Serpa, Jonival Lucas Junior, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Rafael Guerra e Severiano Alves - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Costa Ferreira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados João Matos, Maria do Rosário, Osvaldo Biolchi e Professor Irapuan Teixeira.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de março de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Ofício DS - 006195/2005, por meio do qual, o Diretor-Superintendente do SERPRO convida o Presidente desta Comissão para a Solenidade de Abertura da Mostra de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação Aplicadas ao Setor Público, que se realizará no período de 15 a 17 de março de 2005, no Blue Tree Alvorada, em Brasília. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará membro ou funcionário da Comissão para representá-lo; ORDEM DO DIA: O Deputado Átila Lira apresentou, com o devido apoio regimental, a inclusão do requerimento nº 160/2005 na Ordem do Dia. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A - Matéria sobre a Mesa: 1. Requerimento nº 160/2005, do Sr. Átila Lira, que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, requerendo a criação de Comissão Externa para averiguar in loco denúncia de invasão e ameaça de dilapidação do patrimônio arqueológico do Parque Nacional da Serra da Capivara. O Deputado Átila Lira fez a defesa do requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - ASSUNTOS INTERNOS: 2 - proppfffffffPROPOSTA DE NORMA INTERNA Nº 1/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "propõe a assinatura de protocolo de Intenções a ser celebrado entre a Confederação Nacional do Comércio, o Serviço Social do Comércio; o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e a Comissão de Educação e Cultura, visando implantar um conjunto de ações que promovam um amplo e democrático debate com vistas ao desenvolvimento do processo educacional no Brasil e à reafirmação de nossa diversidade cultural". O Presidente anunciou a discussão da proposta de protocolo e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação o protocolo foi aprovado por unanimidade. 3 - PROPROPOSTA DE NORMA INTERNA Nº 2/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "PROPÕE A ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre a Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Educação e Cultura e o Serviço Social do Comércio no Distrito Federal". O Presidente anunciou a discussão da minuta DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação a Minuta de Acordo de Cooperação Técnica foi aprovada por unanimidade. 4 - P PROPOSTA DE NORMA INTERNA Nº 3/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "propõe a revalidação da súmula de Orientações aos Relatores nº 1/2001. Debateram a matéria os Deputados Nilson Pinto, Átila Lira, Lobbe Neto, Calos Abicalil, Iara Bernardi, Alice Portugal, Álvaro Dias e Gastão Vieira. Em votação, a Súmula foi aprovada por unanimidade. C - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 145/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a posição do governo brasileiro em relação à inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços da Organização Geral do Comércio". A Deputada Alice Portugal fez a defesa do requerimento. Na discussão, debateram a matéria os Deputados Átila Lira e Paulo Rubem Santiago. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Reforma da Educação Superior". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do requerimento e, não havendo quem quisesse discutir, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 151/05 - dos Srs. Antônio Carlos Biffi e Iara Bernardi - que "requer a realização de seminário para debater sobre o Plano Nacional de Educação". O Deputado Paulo Rubem Santiago fez a defesa do requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 152/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Cultura, Sr. Gilberto Gil, para discussão da proposta de criação Agencia Nacional do Cinema e do Audiovisual - ANCINAV". O Deputado Paulo Rubem Santiago fez a defesa do requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 153/05 - do Sr. Rogério Teófilo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a validação de diplomas de cursos superiores expedidos por Universidades estrangeiras para estudantes brasileiros". O Deputado Ivan Paixão encaminhou o requerimento em substituição ao Deputado Rogério Teófilo e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 154/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para apresentação da publicação "Trajetória da Mulher - na educação brasileira 1996-2003", do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep". A Deputada Neyde Aparecida encaminhou o requerimento em substituição à Deputada Maria do Rosário e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 - REQUERIMENTO Nº 155/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir a proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que se refere ao aumento do Ensino Fundamental para nove anos". A Deputada Neyde Aparecida encaminhou o requerimento em substituição à Deputada Maria do Rosário e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - REQUERIMENTO Nº 156/05 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei nº 3.340, de 2000, que "determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências". A Deputada Neyde Aparecida encaminhou o requerimento e, não havendo quem quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.048/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Átila Lira, em 09/03/2005. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.811/03 - do Senado Federal - Hélio Costa - que "denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais". RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Tramitação Ordinária. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.245/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.392/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Neyde Aparecida solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". Apensado: PL 2514/2003. RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2514/2003, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 19/11/2003. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 2.438/03, item 18 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.438/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro". RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação. Foi concedida vista da matéria à Deputada Neyde Aparecida, em 09/03/2005. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rubem Santiago. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/04 - do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional'". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto procedeu a leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. O Deputado Antenor Naspolini procedeu a leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito nas escolas da rede pública do Estado". RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Rogério Teófilo solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.214/04 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro leu o parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a instituição do Programa 'Segurança no Trânsito' nas escolas das redes pública e privada". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que "estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 07/07/2004. O Deputado Rafael procedeu a leitura do seu parecer. Na discussão, debateram a matéria os Deputados Iara Bernardi e Lobbe Neto. Adiada a votação. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.931/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Humberto Michiles procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.573/04 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a inclusão da matéria de Meio Ambiente nas Escolas de ensino fundamental e médio da rede publica e dá outras providências". Apensado: PL 4414/2004. RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4414/2004, apensado. O Deputado Humberto Michiles procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.411/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Política" no currículo escolar a partir da 5ª série". Apensado: PL 4634/2004. RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4634/2004, apensado. O Deputado Humberto Michiles procedeu à leitura do parecer em substituição ao relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 29 - PROJETO DE LEI Nº 434-A/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Severiano Alves, em 17/11/2004. Retirado de pauta pelo relator. 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.267/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI Nº 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". Apensado: PL 1626/2003. RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.678/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em salas de cinema, de filmes de curta duração que alertem e orientem sobre os problemas decorrentes do consumo de drogas". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI Nº 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI Nº 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Foi concedida Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004, queqqqqqqwq que apresentou voto em separado, em 10/12/2004. Não deliberado. 38 - NPROJETO DE LEI Nº 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade". RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, às 12 horas e 30 minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convidando para reunião ordinária, a realizar-se dia 23 de março, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.