Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Aracely de Paula, B. Sá, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Carlos Aleluia, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Renato Casagrande, Robério Nunes, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico - Titulares; Hélio Esteves, Ivo José, Jurandir Bóia, Marinha Raupp, Pauderney Avelino, Ronaldo Dimas e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Betinho Rosado, Eduardo Valverde e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia nove de março do corrente. O Deputado Paulo Feijó solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou QUE, NO ÚLTIMO DIA quinze, haviam sido designados OS DEPUTADOS José Carlos Aleluia Relator do Projeto de Lei nº 1.899/2003; B. Sá Relator do Projeto de Lei nº 3.893/2004; Luiz Bassuma Relator do Projeto de Lei nº 1.292/2003; Pastor Amarildo Relator do Projeto de Lei nº 4.147/2004; Eduardo Valverde Relator do Projeto de Lei nº 4.709/2004; e Simão Sessim Relator do Projeto de Lei nº 4.767/2005. O Senhor Presidente COMUNICOu, também, QUE se ENCONTRAva NA SECRETARIA DA COMISSÃO CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TC 003.069/2003-2, EXAMINADO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE nove de março de dois mil e cinco. O Senhor Presidente informou, ainda, que o Documento tratava da operação de financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Empresa Light Gás Ltda., no valor histórico de um bilhão e treze milhões de reais, destinado à aquisição do controle acionário da Empresa AES Eletropaulo, no âmbito do Programa de Estímulo à Privatização Estadual – PEPE. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o Deputado Fernando Ferro havia encaminhado cópia do relatório referente ao acidente ocorrido em dezesseis de dezembro de dois mil e quatro, na Usina Boa Esperança, unidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Informou, ainda, o Senhor Presidente que os documentos supra mencionados encontravam-se disponíveis na secretaria da Comissão para exame. Logo após, o Senhor Presidente comuicou que havia nomeado, para assumirem os Cargos de Natureza Especial – CNE 14, os Senhores: Anete Soares de Araújo, Luís Sebastião do Nascimento, Camila Silva Sanches, Fabíola Sinimnbú Lima, Kelly Guimarães Torres, Raimundo Nonato da Silva, Edilson Dias Botelho e Márcia Roberta Fontel de Oliveira, tendo o Plenário da Comissão anuído à referida nomeação. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 250/04 - do Sr. Fernando Ferro – que "solicita Audiência Pública sobre a CEMAR". O Senhor Presidente informou que a votação deste Requerimento havia sido interrompida, ao final da Reunião Odinária Deliberativa realizada na última quarta-feira, em razão da evidente insuficiência de quórum verificada durante a votação nominal deste Requerimento. Por essa razão e em obediência ao art. 181 do Regimento Interno da Casa, o Senhor Presidente, comunicou que o Requerimento estava em processo de votação, já tendo sido encerrada, na reunião anterior, a fase de discussão. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento em votação, Deputado Fernando Ferro, que solicitou a retirada de tramitação daquele Requerimento, nos termos do art. 114, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo o Senhor Presidente anuído à solicitação. O Autor do Requerimento comunicou que, oportunamente, transformaria a referida Proposição em requerimento de informação. 2 - REQUERIMENTO Nº 251/04 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 255/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o reajuste tarifário de energia elétrica das distribuidoras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que justificou sua iniciativa, no intento de analisar os processos de revisão tarifária de energia elétrica concernente às Empresas Distribuidoras do Setor. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, que se manifestou favoravelmente à Proposição e sugeriu fosse acrescentada ao debate a análise da composição da carga tributária do Setor Elétrico. Em seguida, o Deputado Dr. Heleno corroborou apoio ao Requerimento. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que apresentou Requerimento para que se incluísse na Ordem do Dia o Requerimento nº 256/2005, de sua autoria, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação de endividamento das seguintes empresas do Setor Elétrico: CESP, LIGHT e ELETROPAULO”, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente comunicou que o referido Requerimento continha dezesseis assinaturas representativas da maioria absoluta do Colegiado, conforme a exigência regimental, e concedeu a palavra ao Autor do Requerimento para discussão. Em seguida, o Deputado José Carlos Aleluia apresentou questão de ordem, no sentido de que fosse integralmente observado o preceito do § 5º do art. 52 supra mencionado, segundo o qual exige-se um terço dos membros do colegiado para a apresentação do Requerimento e posterior aprovação pela maioria absoluta. O Senhor Presidente respondeu à questão de ordem, ponderando, que, habitualmente, esta Comissão procedia à inclusão imediata na Ordem do Dia, por meio de requerimento apresentado com as assinaturas correspondentes à maioria absoluta. O Senhor Presidente, contudo, decidiu atender à questão formulada, a fim de ter literalmente observado o preceito regimental suscitado. Assim, o Senhor Presidente determinou que fosse procedida à votação nominal, de forma que se apurasse a maioria absoluta exigida para aprovação do Requerimento de inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 256/2005. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Feijó que procedesse à chamada nominal e orientou os Membros no sentido de que aqueles que votassem “sim”, seriam favoráveis à inclusão do Requerimento nº 256/2005 na Ordem do Dia, e que aqueles que votassem “não” seriam contrários à referida inclusão. Realizada a chamada nominal, restou evidenciada a insuficiência de quórum mínimo para deliberação, razão pela qual o Senhor Presidente encerrou a Reunião incontinenti. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.