Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Colbert Martins, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Barbosa Neto, Elimar Máximo Damasceno, Inácio Arruda, João Magno, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Paulo Gouvêa e Pedro Fernandes - Titulares; Gustavo Fruet, Milton Barbosa e Silas Câmara – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Augusto Nardes, Custódio Mattos, Jackson Barreto e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Colbert Martins, declarou abertos os trabalhos. Passou-se, então, ao item A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária: 1 - PROJETO DE LEI Nº 207/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato". (Apensados: PL 2172/1999 (Apensado: PL 2475/2000 (Apensado: PL 4531/2004)), PL 2764/2000 e PL 3735/2004). Relator: Deputado Ary Vanazzi. Parecer: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação deste, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 desta Comissão, dos PLs 2172/1999, 2475/2000, 2764/2000, e 4531/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 6 da CDU, e do PL 3735/2004, apensado. Devido o relator, Deputado Ary Vanazzi, não estar mais no exercício do mandato, o Presidente nomeou a Deputada Maria do Carmo Lara como relatora de plenário. A Deputada solicitou ao Presidente o adiamento da discussão do projeto para estudar o relatório e o Presidente concedeu. Passou-se ao item 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.677/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o Programa de Habitação em parceria com os municípios e dá outras providências."" Relator: Deputado Ary Vanazzi. Parecer: pela rejeição. O Presidente passou a palavra a Deputada Maria do Carmo Lara que defendeu o relatório do Deputado Ary Vanazzi. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi aprovado. O Presidente passou ao item 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.777/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a proibição da energização de cercas ligadas diretamente da rede elétrica"". Relator: Deputado Ary Vanazzi. Parecer: pela aprovação. O Presidente passou a palavra a Deputada Maria do Carmo Lara, que defendeu a aprovação do relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário as indicações das senhoras Ionalle Leocádio de Araújo, Karen Jorge Saliba, Maria Aparecida Jorge, Maria Hildenê Coelho Costa, Silvia Rosa de Morais G. Souto e Sindia Teixeira Duarte Silva e os senhores Celso Luiz Escaquette e Marcos Vinicios Silva Cruz para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" CNE-14, e os senhores Carlos Frederico Martins Bandeira, Dante Daniel Giacomelli Scolari e Marco Antonio Abrão para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto "D" CNE-15, em vaga existente nesta Comissão. Não havendo nenhuma objeção, foi aprovada as indicações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Colbert Martins, encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e um minutos. Antes, porém, convocando os senhores Deputados para a próxima reunião Ordinária a se realizar no dia 23 de março, quarta-feira, às 10:00 horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ________________________, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Colbert Martins ___________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-