Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo - Vice-Presidente; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Joaquim Francisco, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Luciana Genro, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Sergio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Augusto Nardes, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abelardo Lupion e Gonzaga Patriota, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando de Fabinho, Jorge Boeira, Reginaldo Lopes e Reinaldo Betão. Justificaram suas ausências o Deputado Reinaldo Betão, mediante apresentação de atestado médico para tratamento da própria saúde; e o Deputado Reginaldo Lopes por estar em missão oficial em Cuba.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das segunda e terceira reuniões, realizadas nos dias 9 e 10 de março de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: foi encaminhado à Comissão para conhecimento o Aviso n.º 42-GP, do Tribunal de Contas da União - que encaminha cópia do Acórdão n.º 2.042/2004, exarado na Sessão Plenária de 15/02/2004, que se refere ao "Relatório de Monitoramento de deliberações relativas à indústria do petróleo decorrentes de Auditorias e acompanhamentos efetuados pelo TCU, realizado no período de 20/10 a 16/12/2003, junto à Agência Nacional do Petróleo - ANP." ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Gerson Gabrielli e outros - que "propõe que a Subcomissão de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária passe a se chamar "Subcomissão de Micro, Pequena e Média Empresa, Serviços e Economia Solidária", recomendando sua consolidação e imediata implantação".  APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - dos Srs. Gonzaga Mota e Luiz Carlos Hauly - (PLP 146/2004) - que "propõe audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2004, que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares." Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Carlos Hauly, Ronaldo Dimas, Leo Alcântara, Gerson Gabrielli e Julio Redecker.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicito que esta Comissão se faça representar na Conferência Mundial sobre Zonas Francas, a realizar-se na Turquia, no período de 21 a 22 de abril do corrente ano, conforme convite anexo". Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Dimas, Lupércio Ramos e Julio Redecker. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 462/2003, do PL 926/2003, do PL 1035/2003, do PL 1203/2003, do PL 1235/2003, do PL 1239/2003, do PL 1243/2003, do PL 1247/2003, do PL 1250/2003, do PL 1356/2003, do PL 2223/2003, do PL 2224/2003, do PL 2225/2003, do PL 2226/2003, do PL 2227/2003, do PL 2229/2003, do PL 2351/2003, do PL 2469/2003, e do PL 2753/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 438/2003, do PL 489/2003, do PL 801/2003, do PL 1098/2003, do PL 2595/2003, do PL 2696/2003, do PL 2755/2003, do PL 2887/2004, do PL 3193/2004, e do PL 3281/2004, apensados. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 20/05/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.111/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano, em 25/08/2004. Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Dimas, Abelardo Lupion, Leo Alcântara, Rubens Otoni, Gerson Gabrielli, Júlio Redecker e Nelson Marquezelli. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RUBENS OTONI. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004). RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Murilo Zauith, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.792/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos, a partir da biomassa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Ronaldo Dimas, em 09/03/2005. O Deputado Ildeu Araujo apresentou voto em separado em 15/03/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.001/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 09/03/2005. Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Dimas, Nelson Marquezelli, Rubens Otoni e Bernardo Ariston. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.289/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.422/04 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo dimas e Nelson Marquezelli. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 25/08/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 15/09/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.564/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão. VISTA AO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.767/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso II do art. 1.094 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.820/04 - do Sr. Rubinelli - que "acrescenta o inciso III, ao art. 3º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências". (Apensado: PL 3887/2004) RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3887/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.858/04 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.420/04 - da Sra. Ann Pontes - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas operações de importação e de comercialização no mercado interno de produtos derivados do milho". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Em seguida, nos termos do Ato da Mesa n.º 37/2000, submeteu à deliberação do Plenário as indicações dos Assessores Administrativos Adjunto D - CNE 14: VANESSA BARBOSA DO VALE e ROSÂNGELA ANGÉLICA DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito desta Comissão, em substituição aos Senhores SERGIO DO ESPÍRITO SANTO e ANDRÉ DE LIMA ANDRADE FERREIRA. Tendo sido aprovadas as indicações dos CNE's, e, antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para elaboração da respectiva Ata. Reiniciada a reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.