A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, os PL´s  nºs 4.454/1998 e  2.373/2003, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Julio Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Almeida de Jesus, Ana Guerra, Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Renato Cozzolino, Simplício Mário, Wladimir Costa, Luiz Bassuma, Natan Donadon e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 16 de março de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente