Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Luciano Castro, Jorge Pinheiro e Paulo Baltazar, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Paulo Marinho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Joaquim Francisco, Luiz Carreira e Mauro Passos - Suplentes. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame teve sua ausência justificada, por se encontrar em Missão Oficial. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian e Fernando Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: 1) - Acórdão do Tribunal de Contas da União encaminhando os autos de acompanhamento da execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, em que se analisa a contratação de serviços de consultoria especializada para o gerenciamento e apoio técnico à primeira etapa de implantação do referido projeto e obtenção dos licenciamentos ambientais e de instalação necessários ao empreendimento. 2) - Plano BR - 163 Sustentável - Proposta de Operacionalização e um Novo Modelo de Gestão, enviado pela Associação de Desenvolvimento Regional para Conclusão da BR - 163.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/05 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação dos pequenos pescadores de Angra dos Reis/RJ". O Deputado Paulo Baltazar defendeu sua proposição e contou com o apoio do Deputado Jorge Pinheiro. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de o evento ser realizado no Estado do Rio de Janeiro. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Babá - que "requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos o fiscal do IBAMA, responsável pela área do Tinguá, o representante da Polícia Federal e um representante da Associação de Entidades de Preservação do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APADEMA, a fim de que seja discutida a situação da área ambiental do Tinguá, localizada em Nova Iguaçú, no Estado do Rio de Janeiro". Defenderam a matéria, na qualidade de subscritores, os Senhores Deputados Luciano Zica e João Alfredo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unaimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 84/05 - do Sr. João Alfredo - que "requer que seja ratificada a constituição do grupo de trabalho, desta Comissão, criado em 2004, para realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente, nas regiões Norte e Nordeste". O Deputado João Alfredo defendeu sua proposição. Em virtude de o Deputado Luiz Alberto, Coordenador do referido grupo de trabalho, não mais integrar esta Comissão, houve consenso na indicação do Deputado Sarney Filho para compor o Grupo, na qualidade de Coordenador. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja realizado o Seminário de Gestão Ambiental para o Setor de Saúde, com os convidados abaixo relacionados, a fim de debater a importância da gestão ambiental nos estabelecimentos de saúde". O Deputado Luciano Zica defendeu sua proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com o adendo de o evento ser realizado em parceria com o Ecocâmara. 5 - REQUERIMENTO Nº 86/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados, para serem ouvidos em audiência pública, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da CETESB, da Empresa Geoclock, da Ciaquim, dos moradores dos munícipios atingidos, do Consórcio da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BPCJ) e o Prefeito de Artur Nogueira, representando os prefeitos da região atingida, para debater a grave situação do Aterro Mantovani, no Município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo, e avançar para o saneamento dos danos por ela causados". O Deputado Luciano Zica defendeu sua proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.360/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Luciano Zica, em 09/03/2005, que apresentou Voto em Separado, contrário à matéria. Discutiram a proposição os Senhores Deputados Sarney Filho, Luciano Zica e João Alfredo, que solicitou a retirada do projeto da pauta. Ouvido o Plenário, o projeto foi retirado de pauta de ofício. O Deputado Luciano Zica solicitou a palavra para fazer dois registros. Primeiramente, o parlamentar solicitou ao Presidente que intercedesse junto ao Departamento de Comissões com o objetivo de fixar um plenário para as reuniões deste órgão, evitando, assim, as mudanças de última hora para atender à demanda de outros órgãos da Casa que têm atrapalhado a participação dos Senhores Deputados nas últimas reuniões. Em segundo lugar, o Deputado Luciano Zica registrou que não considerava apropriado o critério de escolha para participação de Deputados em eventos no exterior, citando o exemplo do Fórum Alternativo Mundial da Água, agendado para o período de 17 a 20 de março de 2005, em Genebra, Suíça, cujo tema possui íntima relação com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Apesar disso, este órgão não foi comunicado e não pôde indicar seus representantes no evento. O Presidente respondeu que ambas as questões já faziam parte de suas preocupações e já constavam na pauta da reunião que estava sendo agendada com o Presidente da Câmara dos Deputados para pleitear o fortalecimento das comissões permanentes e assegurar a participação das comissões de mérito em todas as discussões de relevância nacional, evitando-se a criação de comissões especiais. O Presidente informou aos Senhores Membros que este órgão envidaria esforços para participar dos eventos relacionados a sua área temática e solicitaria à Presidência da Casa que esta Comissão pudesse ser ouvida para indicar os parlamentares mais afeitos ao tema em discussão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.864/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos". (Apensado: PL 3377/2004). RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3377/2004, apensado. O Presidente solicitou ao Deputado Paulo Baltazar que procedesse a leitura do Voto do Relator. Discutiram a matéria os Senhores Deputados João Alfredo, Paulo Baltazar, Sarney Filho, Jorge Pinheiro e César Medeiros. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/04 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Vista concedida ao Deputado Luciano Zica, em 07/07/2004. O Deputado Fernando Gabeira defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005. Discutiram a matéria os Senhores Deputados João Alfredo e Paulo Marinho. O Deputado Eduardo Paes, autor da proposição, em virtude da discussão, solicitou ao Presidente a retirada de pauta do projeto, para que sua apreciação pudesse contar com a presença do relator, que estava ausente, em Missão Oficial. Retirado de pauta de ofício. O Presidente submeteu ao Plenário a indicação do servidor REINALDO BORGES HENRIQUE JÚNIOR para exercer a função de Assistente Técnico Adjunto D, CNE - 15, nesta Comissão. A indicação do Presidente foi aprovada sem restrição. O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ata, em resumo, da presente reunião. O Deputado César Medeiros pediu a dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para a próxima quarta-feira, dia 23 de março de 2005, às 10 horas, no Plenário 2. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.