Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Badu Picanço, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Durval Orlato, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Mariângela Duarte, Miro Teixeira, Nazareno Fonteles, Nelson Proença, Pedro Canedo, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Takayama, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro e Wanderval Santos - Titulares; André Zacharow, Antonio Joaquim, César Bandeira, César Medeiros, Fernando Ferro, Henrique Afonso, João Castelo, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Leonardo Mattos, Lobbe Neto, Marinha Raupp, Pastor Pedro Ribeiro, Pastor Reinaldo, Romel Anizio e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Narcio Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 9 de março de 2005. O Deputado Pedro Chaves solicitou dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade.. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu convite do Serpro, para participar da solenidade de abertura da Mostra de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação Aplicadas ao Setor Público, que acontece de 15 a 17 de março, no Blue Tree Alvorada, em Brasília; 2) recebeu da ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica convite para participar da solenidade de abertura do Fórum ABINEE TEC 2005, que será realizado dia 25 de abril, no Palácio das Convenções do Anhembi, São Paulo e, para a mesma data, convite para a abertura da FIEE Elétrica e da electronicAmericas, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, São Paulo; 3) recebeu do Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convite, extensivo a todos os membros da Comissão, para participar da solenidade de expansão da rede de Telecentros de Informação e Negócios, no dia 22 de março, das 9 às 12 horas, no auditório do subsolo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com as presenças confirmadas do Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 191/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita criação da Subcomissão Especial destinada a analisar a situação dos investimentos para pesquisa da Biodiversidade na Amazônia, no âmbito desta Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática e Comunicação da Câmara dos Deputados". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 192/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de aquisição dos caças supersônicos em substituição aos atuais Mirage, que deverão ser desativados". APROVADO. Por sugestão do autor, o convite foi estendido ao representante da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil - AIAB, Sr. Walter Bartels, e ao representante do Departamento de Engenharia Aeronáutica da Universidade de São Paulo/São Carlos, Sr. Fernando Martini Catalano. 3 - REQUERIMENTO Nº 193/05 - do Sr. Silas Câmara - que "requer Audiência Pública com a presença de autoridades para discussão do Decreto nº 5.371/2005". APROVADO com a expressão sugerida pela Deputada Luiza Erundina: convite ao Ministro de Estado das Comunicações. 4 - TVR Nº 227/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural para Difusão das Tradições e Hábitos Luizenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JADER BARBALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 258/04 - do Poder Executivo - (MSC 506/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de agosto de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 298/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO WANDERVAL SANTOS. 7 - TVR Nº 334/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema - "ACEC" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 344/04 - do Poder Executivo - (MSC 744/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Lagoense - ASCOLAGO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 465/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 03 de agosto de 2004, que autoriza a Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - FAEPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco" RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.613/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação". RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO NELSON PROENÇA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.513/96 - do Sr. Paulo Lima - que "altera o artigo 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que "complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2/99 - dos Srs. Silas Brasileiro e Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", proibindo a realização de sorteios por emissoras ou repetidoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO WANDERVAL SANTOS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 376/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/03 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e dá outras providências" RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MENDES DE JESUS E JULIO SEMEGHINI. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.387/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensado: PL 2404/2003) RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2404/2003, apensado. O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Com relação ao item 3 da pauta o Deputado Marcelo Barbieri, lembrando que a Comissão já aprovou projeto de lei que regulamenta artigo da Constituição Federal sobre o assunto, solicitou que fosse verificada a última ação na tramitação deste projeto que se encontra no Senado Federal. Durante a discussão e votação do item 4 ocupou a presidência o 1º Vice-Presidente, Deputado Pedro Chaves. Concluída a ordem do dia o Presidente comunicou que recebeu a visita informal do Sr. Elifas Chaves Gurgel do Amaral, Presidente da Anatel, e que aproveitou a oportunidade para convidá-lo a comparecer em Audiência Pública nesta Comissão, a fim de expor a programação, os projetos e as prioridades da Anatel para o ano de 2005. Acrescentou que também serão agendadas audiências públicas com os Ministros das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O Deputado Nelson Proença indagou ao Presidente sobre seu entendimento com relação a elaboração de cronograma de Audiências Públicas, solicitadas em requerimentos já aprovados na comissão no ano anterior. O Deputado Marcelo Barbieri sugeriu, com o apoio do Deputado Julio Semeghini, que as Audiências Públicas fossem preferencialmente marcadas na 5ª feira e que fosse apresentado ao plenário, para discussão, calendário de reuniões com dias e assuntos já determinados. O Presidente acolheu as sugestões e comunicou que a agenda seria elaborada o mais breve possível. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o próximo dia 23 de março, às dez horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos Para constar, eu, ................................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho, ............................................, Presidente.