Publicada no DCN 25/2025 (Suplemento A) de 3/7/2025, páginas 316 e 317

CONGRESSO NACIONAL

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP). Esta reunião foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 12/2024-CMO, de autoria da referida deputada, com o objetivo de debater o Orçamento destinado a programações e políticas públicas para as mulheres. Verificaram-se as presenças da Deputada Titular Laura Carneiro e do Deputado Suplente Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: às quatorze horas e onze minutos, foi dado início à reunião pela Deputada Professora Luciene Cavalcante que informou o objetivo da audiência pública, bem como apresentou e convidou para compor a Mesa os representantes dos Ministérios convidados. Eram eles: Sra. Samantha Lemos Turte-Cavadinha – Coordenadora-Geral de Avaliação e Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento; Sra. Sheila Santana de Carvalho - Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça; Sra. Maria Helena Guarezi, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres, que responderá pelo Fórum das Secretárias de Estado das Mulheres. Em seguida, a presidente em exercício esclareceu as regras de participação para um melhor ordenamento dos trabalhos. Logo após, como autora do requerimento que deu origem a reunião, a presidente em exercício fez uma breve exposição sobre o tema e concedeu a palavra a representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sra. Samantha Lemos Turte-Cavadinha – Coordenadora-Geral de Avaliação e Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal. Por meio de uma apresentação usando recursos multimídia, a Sra. Samanta tratou sobre a elaboração do orçamento geral da União para 2025 na perspectiva da mulher, a origem, metodologia e os principais conteúdos que deram acarretaram o Relatório Anual: A mulher no orçamento elaborado desde de 2021. Além disso, falou sobre os Relatórios das agendas transversais e multissetoriais selecionadas no PPA 2024-2027, as inovações no orçamento desde 2024, os aprendizados obtidos, as perspectivas e os alcances da atuação do Ministério específica em prol das agendas transversais. Posteriormente, foi concedida a palavra à Sra. Sheila Santana de Carvalho - Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, que discorreu sobre a necessidade de contemplar as políticas públicas referentes à agenda de gênero no orçamento, para moldar uma sociedade mais igualitária no futuro. Foram apontados avanços que esta Casa promoveu, ao prever que 5% do orçamento destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja aplicado no combate à violência contra a mulher. Reforçou-se que a política de proteção integrada para as mulheres está sendo desenhada pelas instituições envolvidas com o tema, mas é necessário focar no orçamento público destinado a esse fim. Em seguida, a presidente em exercício passou a palavra à Sra. Maria Helena Guarezi, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres e representante do Fórum das Secretárias de Estado das Mulheres, que apontou a urgência em focar na proteção à mulher negra. Ela destacou ainda a necessidade de que haja mulheres envolvidas no planejamento das políticas públicas destinadas às pautas de gênero, bem como na execução estratégica. Foi explicado como se distribuiu a verba destinada ao Ministério das Mulheres em 2024 e ressaltou que as políticas públicas para as mulheres só se constroem por meio da cooperação e articulação com outras instituições. Assim, mostra-se necessário que se destine às mulheres mais do que a verba prevista pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, para que se promovam as mudanças necessárias. Na sequência a Deputada Laura Carneiro parabenizou a iniciativa da presidente em exercício de promover a reunião. ENCERRAMENTO: Concluída as exposições, a presidente em exercício fez suas observações sobre o tema e concedeu novamente a palavra aos convidados para fazerem suas considerações finais. Às quinze horas e quarenta e três minutos, a Deputada Professora Luciene Cavalcante, presidente em exercício, agradeceu a participação dos convidados, bem como a presença dos parlamentares e de todos que acompanharam esta audiência pública e encerrou a reunião. Após aprovada, a presente Ata será assinada e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputada Professora Luciene Cavalcante Presidente em exercício.