A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, na forma do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.292/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Gabeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luciano Castro - Presidente, Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes, Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Paulo Marinho, Sandro Matos e Sarney Filho, Titulares.

Sala da Comissão, em 16 de março de 2005.

Deputado LUCIANO CASTRO
Presidente