Às dez horas e quarenta minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Campareceram os Deputados Humberto Michiles e Homero Barreto - Vice-Presidentes, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Milton Monti, Philemon Rodrigues, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Carlos Dunga, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jurandir Boia, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Pedro Fernandes e Silvio Torres - suplentes. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 1ª reunião, que foi aprovada sem observações. Em seguida, teceu comentários sobre a reunião realizada na ultima quarta-feira na sala da presidência, onde foram traçadas as metas que a Comissão deseja atingir nesta sessão legislativa e comunicou a solicitação de audiência feita pelo Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON para tratar de assuntos inerentes a esse setor da economia. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 2.650/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências". Relator: Deputado Mário Negromonte. Parecer: favorável, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa manifestou-se favorável ao voto do relator. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com emendas. Retirado da pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 3.826/04 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina a BR-386 como rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA" (apensado o PL nº 3.827/04). Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: contrário a este e favorável ao PL nº 3.827/04, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Encerrada a discussão das matérias da ordem do dia, o Sr. Presidente comunicou a existência da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil e das Subcomissões Especiais de Privatização de Ferrovias e de Roubo de Cargas e Veículos, e solicitou aos Deputados interessados em fazer parte de qualquer das subcomissões que solicitassem a inclusão de seus nomes na secretaria da Comissão. O Deputado Wellington Roberto solicitou a manutenção do Grupo de Trabalho criado com a finalidade de obter informações sobre a Companhia Siderúrgica Nacional passar a ser exportadora de minério de ferro e grãos por meio do porto de Sepetiba, que foi acatada pela presidência. O Senhor presidente submeteu à apreciação do plenário as indicações do Senhor Victor Irujo Sampaio e da Senhora Andrezza Katherine de Oliveira Barros para exercerem nesta Comissão cargos comissionados de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14. Submetidas as indicações à apreciação do plenário, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação, que foi aprovada sem observações. Às onze horas e cinqüenta e sete minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.