|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
|
Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de novembro de
dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II,
Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer
e Leo Prates -
Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel
Almeida, Gervásio Maia, Luiz Carlos Motta e Túlio Gadêlha - Titulares; Airton Faleiro, Any
Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Coronel
Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa,
Flávia Morais, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Ossesio Silva, Professora
Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Rafael Simoes, Reimont, Sanderson e
Vermelho - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique
Gaguim e Guilherme Uchoa, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Leonardo Monteiro
e Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em
votação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia treze de novembro, que, nos
termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tive a leitura dispensada e
foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Senhor
Presidente, de imediato, informou que havia sobre mesa Requerimento, de
autoria da Deputada Érika Kokay, que solicitava a inversão de pauta do
item nº 10 – Projeto de Lei nº
1.827/2019. Feito isso,
o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico o Requerimento, que foi aprovado. Na
sequência, o Senhor Presidente deu conhecimento ao plenário das
correspondências recebidas pela Comissão, oriundas da Câmara Municipal de
Pedralva/MG, e alertou os nobres pares para o prazo de entrega das
sugestões de emendas a serem oferecidas pelas Comissão à Lei de Diretrizes
Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Feito isso, o Senhor Presidente,
nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão e para maior celeridade
dos trabalhos, passou à apreciação, em bloco, dos requerimentos pautados.
1) - REQUERIMENTO Nº 80/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 72/2024, para inclusão de convidados na
audiência pública que debaterá as consequências do trabalho em plataformas
de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de
aplicativo". Colocado em votação
pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2) -
REQUERIMENTO Nº 81/2024 - dos Srs. Alexandre Lindenmeyer e Reimont
- que "requer a realização de audiência pública conjunta na CTRAB e CASP
destinada ao debate sobre a Lei dos Portos". O Deputado Alexandre
Lindenmeyer, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados
da Federação Nacional das Operações Portuárias. Colocado em votação pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº
83/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer seja convocado o
Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar
esclarecimentos a respeito da proposta do Governo sobre o fim do saque
aniversário do FGTS". O Deputado Capitão Alberto Neto, no uso da palavra,
justificou os motivos para a apresentação da matéria em questão e tendo em
vista possibilidade de entendimento prévio com o representante da Pasta,
solicitou à Presidência a retirada de pauta da matéria. Diante das
colocações do nobre Deputado, o Senhor Presidente acatou a referida
solicitação. Retirado de pauta a
pedido do autor. 4) - REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Túlio
Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim
da jornada de trabalho 6x1, as alternativas, os impactos sociais e o papel
do Parlamento diante dos desafios na implementação de um novo modelo de
jornada". Subscreveu a matéria o Deputado Alexandre Lindenmeyer e também a
Deputada Érika Kokay. Colocado em
votação pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5) -
REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer
a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº
353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado".
Colocado em votação pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº
87/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de
seminários nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo para
debater a Proposta de Emenda à Constituição que pretende o fim da escala
de trabalho 6x1". Colocado em
votação pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado.
Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente,
ainda visando maior celeridade dos trabalhos, informou, conforme
requerimentos sobre a mesa, que havia solicitação de retirada de pauta
para os seguintes itens: Item nº 12 – Projeto de Lei nº 3.762/2019 (a
pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 13 – Projeto de Lei nº 2.468/2021 (a
pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); e item nº 17 – Projeto de Lei nº 1.813/2023 (a
pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer). Colocados em votação pelo processo
simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Terminada esta etapa dos
trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação das matérias pautadas
e, desta forma, ao item que sofreu inversão de pauta, conforme solicitação
da Deputada Érika Kokay. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.827/2019 - do Sr.
Célio Studart - que "dispõe sobre o piso salarial do assistente social"
(Apensados os Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22). Relatora:
Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei
nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com Substitutivo. A Deputada
Erika Kokay, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a
leitura do parecer, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria,
e assim fizeram uso da palavra os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Túlio
Gadêlha, Sanderson e Alfredinho. Não havendo mais quem quisesse usar da
palavra, o Senhor Presidente
colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que
foi aprovado. O Senhor Presidente, após registrar a presença em
plenário da Senhora Clarissa Conceição - Presidente do Conselho Federal de
Serviço Social, concedeu a palavra à Deputada Erika Kokay, que fez os
agradecimentos aos pares pela aprovação da matéria em questão e
parabenizou a categoria profissional dos assistentes sociais. Após isso e
devido à ausência momentânea da Deputada Flávia Morias no plenário, o
Senhor Presidente informou que as matérias relatadas pela nobre Deputada
seriam apreciadas ao final. Antes de passar ao item seguinte da pauta, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Túlio Gadêlha, que fez
rápidas explicações ao Deputado Sanderson. Depois a palavra foi passada ao
Deputado Ossesio Silva, que solicitou à Presidência a retirada de pauta do
requerimento procedimental que havia apresentado com o intuito de retirar
da pauta o item nº 7. Tendo o Senhor Presidente acatado a solicitadção do
nobre Deputado, a palavra foi concedida ao Deputado Alexandre Lindenmeyer,
que solicitou a inclusão, no rol de convidados do Requerimento nº 5/2024,
dos representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
e Serviços e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Não
havendo manifestação ao pleito do nobre Deputado, o Senhor Presidente
acatou a solicitação e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da
palavra, passou à apreciação do próximo item. 8) - PROJETO DE LEI Nº
386/2023 - do Senado Federal - Damares Alves - que "altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até
120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua
mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de
recebimento do salário-maternidade". Relator: Deputado Sanderson. Parecer.
Pela aprovação. O Deputado Sanderson, no uso da palavra, proferiu a
leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse
discutir a matéria, o Senhor
Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do
relator, que foi aprovado. 9) - PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 -
do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos
oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio".
(Apensados os Projetos de Lei nºs 963/15, 6.747/16, 1.1243/18, 4.081/19,
6.506/19, 289/20, 1.807/20, 8.693/17 e 3.995/19). Relator: Deputado Rafael
Brito. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela
Comissão de Educação, e dos Projetos de Leis nºs 963/2015, 6.747/2016,
8.693/2017, 3.995/2019, 11.243/2018, 4.081/2019, 6.506/2019, 289/2020 e
1.807/2020, apensados, com Substitutivo. Deputado Rafale Brito. Parecer.
Pela aprovação. O Deputado Rafael Brito, no uso da palavra, proferiu a
leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse
discutir a matéria, o Senhor
Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do
relator, que foi aprovado. A palavra foi concedida ao Deputado Rafel
Brito, que agradeceu à Presidência por ter pautado o projeto em questão.
Feito isso, o nobre Deputado, tendo em vista a retirada de pauta do item
nº 17, solicitou fossem apresentadas sugestões à assessoria dele para que
fosse construído um relatório que fosse aprovado pelo colegiado. O
Deputado Alexandre Lindenmeyer, autor do requerimento de retirada de pauta
do item nº 17, parabenizou o Deputado Rafael Brito pela aprovação do
parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 4.697/2012 e, feito isso,
justificou os motivos que o levaram a solicitar a retirada de pauta do
item acima mencionado. Diante das colocações dos nobres Deputados,
relativas ao estágio de estudantes, o Senhor Presidente, após breve fala
relativa à matéria em questão, passou à apreciação do item seguinte. 10) -
PROJETO DE LEI Nº 2.717/2019 - do Sr. Fred Costa - que "Dispõe
sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do
profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia
e Fonoaudiologia”. Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: pela
aprovação, com Substitutivo (lido pelo Deputado Sanderson). Concluída a
leitura do parecer, a matéria foi colocada em discussão e, usando da
palavra, o Deputado Alexandre Lindenmeyer justificou os motivos que o
levaram a pedir vista do projeto. O Senhor Presidente, tendo em vista a
chegada no plenário do relator da matéria, informou que acataria o pedido
de vista do nobre Deputado se, após a fala do relator, não houvesse
consenso para aprovação da matéria. Desta forma, a palavra foi concedida
ao Deputado Evair Vieira de Melo, que fez todos os esclarecimentos sobre a
matéria em questão. Diante das questões colocadas pelo relator e tendo em
vista não haver mais quem tivesse questionamento sobre a matéria, o
Deputado Alexandre Lindenmeyer informou que retirava o pedido de vista do
projeto, contudo se posicionou contra a aprovação do mesmo. Desta forma,
o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado,
contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer. 11) - PROJETO DE
LEI Nº 3.946/2021 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "dispõe
sobre o exercício da profissão de doula". (Apensado o Projeto de Lei nº
8.363/2017). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação
deste, da Emenda adotada pela Comissão de Saúde e pela rejeição do Projeto
de Lei nº 8.363/2017, apensado. A Deputada Flávia Morais, no uso da
palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor
Presidente deu início à fase de discussão da matéria e, desta forma,
usaram da palavra os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Daniel Almeida.
Concluída a discussão da matéria, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado.
O Senhor Presidente, após ratificar o parecer aprovado, passou ao item
seguinte. 12) - PROJETO DE LEI Nº 4.463/2021 - do Sr. Otavio Leite
- que "institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato
de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador,
Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em
Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências". (Apensado o
Projeto de Lei nº 736/2023). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer:
pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 736/23, apensado, com
Substitutivo. O Senhor Presidente, após fazer registro da presença do
Senhor Eriberto Medeiros - (ex-Presidente da Assembleia Legislativa de
Pernambuco), passou a palavra à Deputada Flávia Morais, que proferiu a
leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse
discutir a matéria, o Senhor
Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da
relatora, que foi aprovado. 13) - PROJETO DE LEI Nº 2.907/2022
- do Sr. Francisco Jr. - que "cria o Programa de Incentivo de Retorno
ao Mercado de Trabalho". Relator: Deputado Duarte Jr.. Parecer: pela
aprovação (lido em 30/10/2024). O Deputado Alexandre Lindenmeyer, que pedira
vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Não havendo quem
quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, de imediato,
colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. 14) - PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa
Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a
fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família". |