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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Alice Portugal, Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Ossesio Silva, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Rafael Simoes e Sanderson - Suplentes. Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Gilson Daniel e Maurício Carvalho, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Bohn Gass. O Deputado Léo Prates apresentou justificativa de ausência às reuniões realizadas nos dias vinte e oito de novembro e três de dezembro, do corrente ano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia quatro de dezembro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. Após isso, o Senhor Presidente anunciou a presença, em plenário, do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – (CSJT), a quem convidou para tomar assento à mesa para o momento destinado ao “Encontro com Membros do Tribunal Superior do Trabalho". Na sequência, o Senhor Presidente apresentou a todos a biografia do ilustre convidado e justificou a ausência do Ministro Lélio Bentes Corrêa - Ex-Presidente do TST e do CSJT. Feito isso, o Senhor Presidente registrou como se daria a dinâmica dos trabalhos e, de imediato, concedeu a palavra ao Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Tendo o Senhor Ministro concluído sua fala, o Senhor Presidente, após proferir discurso relativo ao tema, fez homenagem ao Servidor Nilton Paixão, o qual estava encerrando o ciclo de trabalho na Casa, pois iria se aposentar. Após isso, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos inscritos. Desta forma, fizeram uso da palavra os Deputados Bohn Gass, Alfredinho, Luiz Gastão, Daniel Almeida, Vicentinho, Alexandre Lindenmeyer e Ossesio Silva. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente, após apresentar os números estatísticos da Comissão, devolveu a palavra ao Senhor Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que fez suas considerações finais. Assim, o Senhor Presidente divulgou o número de parlamentares que registraram presença na reunião e anunciou a presença em plenário da Senhora Luciana Paula Conforti – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. EXPEDIDENTE: O Deputado Alexandre Lindenmeyer, que assumira a direção dos trabalhos, deu conhecimento das três Emendas de Meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovadas pela Comissão e que foram encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização – CMO, atendendo regra estabelecida no Relatório Preliminar da CMO. ORDEM DO DIA: O Deputado Alexandre Lindenmeyer, iniciando à apreciação dos itens da pauta, concedeu a palavra ao Deputado Luiz Gastão, que solicitou à Presidência, para apreciação imediata, a inversão de pauta do item nº 2. Diante da solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente consultou o plenário se havia acordo para acatar a solicitação citada e, não havendo manifestação contrária, a inversão de pauta fora acatada. Desta forma, o Deputado Alexandre Lindenmeyer passou, de imediato, à apreciação do item em questão. 1) - PROJETO DE LEI Nº 2.885/2015 - do Sr. Jhc - que "assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos". (Apensados os Projetos de Lei nºs 7.492/2017, 10.297/2018, 2.488/2019, 2.664/2019, 1.420/2024, e 2.397/2024). Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.492/2017, 10.297/2018, 2.488/2019, 2.664/2019, 1.420/2024, e 2.397/2024, apensados, com Substitutivo. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, após informar que o Requerimento, de autoria do Deputado Ossesio Silva, solicitando a retirada de pauta deste item, havia sido retirado de tramitação pelo autor, deu início à discussão da matéria, concedendo a palavra ao Deputado Duarte Jr.. Terminada a fala do nobre Deputado e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Alexandre Lindemeyer, no exercício da Presidente, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Alexandre Lindenmeyer passou ao próximo item da pauta. 2) - Apresentação do relatório da Subcomissão que trata do Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais. Com anuência da Presidência, o Deputado Vicentinho, no uso da palavra, após justificar a ausência da Deputada Flávia Morais, agradeceu a todos que ajudaram nos trabalhos da Subcomissão, fez uma síntese dos trabalhos realizados e passou à apresentação do referido relatório. Concluída a fala do Deputado Vicentinho, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, após parabenizar os autores do relatório, em cumprimento ao exposto no Art. 43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Lucas Ramos – Presidente. O Senhor Presidente, após rápida fala relacionada ao relatório apresentado, passou à apreciação do item seguinte da pauta. 3) - PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia". Relator: Deputado Alexandre Lindenmeyer Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Prof. Paulo Fernando, que pedira vista, apresentou voto em separado. Tendo em vista ser uma nova Sessão Legislativa, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 4) - PROJETO DE LEI Nº 1.410/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.536/2020). Relator: Deputado Alfredinho. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.536/2020, apensado, com Substitutivo. O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 5) - PROJETO DE LEI Nº 3.380/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação deste, com Emenda. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer, ao qual apresentou Complementação de Voto. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, com Complementação de Voto, que foi aprovado. 6) - PROJETO DE LEI Nº 4.911/2023 - do Sr. Max Lemos - que "regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências" (Apensado: Projeto de Lei nº 1181/2024). Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.181/24, apensado, com Substitutivo (lido pelo Deputado Vicentinho). Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Alexandre Lindenmeyer. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.883/2024 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. " (Apensado: Projeto de Lei nº 1.922/2024). Relator: Deputado Lucas Ramos. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.922/2024, apensado, com Substitutivo. O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Lucas Ramos. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.558/2024 - do Sr. Acácio Favacho - que "acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado". Relator: Deputado Rafael Brito. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Vinícius Carvalho, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. O Deputado Rafael Brito, no uso da palavra, esclareceu que acatou sugestão do Deputado Vinícius Carvalho para aprimoramento do parecer oferecido à matéria. Desta forma, o Senhor Presidente informou que o parecer já estava disponível desde o dia nove e a leitura integral do mesmo foi dispensada. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação de todos os itens da pauta, o Senhor Presidente apresentou os números alcançados pela Comissão no ano de 2024 e despediu-se de todos, fazendo registro do término do contrato da estagiária da Comissão, a Senhora Mariane Luiz Brandão de Melo. Feito isso, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, despedindo-se de todos, mais uma vez, e agradecendo aos servidores da Comissão pelo apoio recebido durante a sua gestão. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, usando da palavra, agradeceu a confiança que o Presidente da Comissão teve nele, saudou a todos membros da Comissão, citando o Deputado Vicentinho, fez registros dos números que a Comissão atingiu, agradeceu o apoio recebido dos Servidores da Casa e da sua Assessoria Técnica, reconhecendo também o trabalho prestado pelo servidor Nilton Paixão. Concluindo seu discurso, o Deputado Alexandre Lindenmeyer ressaltou a necessidade da Comissão honrar a confiança que a população outorgou aos Deputados, realizando os trabalhos legislativos que a eles compete. Tendo agradecido mais uma vez ao Deputado Lucas Ramos pela confiança, o Deputado Alexandre Lindenmeyer desejou a todos boas festas e uma excelente virada de ano. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às treze horas e vinte e um minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |