Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Paulo Lima – Presidente e Luiz Bittencourt – Vice-Presidente; Jorge Gomes – titular; e Dimas Ramalho - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, José Carlos Machado, Júlio Lopes, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Medeiros, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Sebastião Madeira, Simplício Mário e Wladimir Costa. Compareceu, ainda, o Deputado José Borba, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública para obtenção de “Esclarecimentos sobre o Aumento no Seguro Obrigatório – DPVAT”, com a presença dos Senhores convidados Renê de Oliveira Garcia Júnior, Titular da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - Fenaseg. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas e, após agradecer a presença da TV Câmara, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Renê de Oliveira Garcia Júnior e João Elísio Ferraz de Campos, para apresentação de suas exposições. Finda as explanações dos convidados, usou da palavra, para interpelá-los, o Deputado Paulo Lima, Autor do Requerimento que originou a audiência pública. O Presidente anunciou a presença do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Deputado José Borba, que cumprimentou os expositores, em particular o Senhor João Elísio Ferraz de Campos, ex-Governador do Estado do Paraná. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente agradeceu-lhes a presença e, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia quinze, quarta-feira, às dez horas. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, .......................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ..............................................................................Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.