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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga – Presidente, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Duda Salabert, Erika Kokay, Lincoln Portela, Talíria Petrone, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos e anunciou que a reunião seria suspensa em razão do início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados, mas reabriria caso a votação fosse encerrada até as dezessete horas e trinta e três minutos. ORDEM DO DIA: As proposições não foram deliberadas, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência pública para discutir temas de extrema relevância global: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos." 2 - REQUERIMENTO Nº 154/2024 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a conexão entre a ufologia, o uso da Lei de Acesso à Informação e seus potenciais impactos para a informação da sociedade e manutenção da soberania nacional. " 3 - REQUERIMENTO Nº 155/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “Desafios na garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras imigrantes no Brasil". 4 - REQUERIMENTO Nº 156/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública sobre Eleições Municipais e o Combate ao Racismo na Primeira Infância". 5 - REQUERIMENTO Nº 157/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da Jornada da categoria dos Jornalistas e Impacto do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). " 6 - REQUERIMENTO Nº 158/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Neri Guarani Kaiowá, assassinado na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu durante ataque à retomada dos indígenas na Fazenda Barra". 7 - REQUERIMENTO Nº 159/2024 - das Sras. Duda Salabert e Erika Hilton - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Ministério Público do Trabalho pela instituição de cotas para pessoas trans e minorias etnicorraciais na contratação de terceirizados e estagiários". 8 - REQUERIMENTO Nº 160/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “A importância das equipes multidisciplinares no Sistema de Justiça”". 9 - REQUERIMENTO Nº 161/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir retificação do edital, ampliação do Cadastro de Reserva – Concurso Caixa Econômica Federal 2024." 10 - REQUERIMENTO Nº 162/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os recentes cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)". 11 - REQUERIMENTO Nº 163/2024 - das Sras. Duda Salabert e Erika Hilton - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Procurador Federal Lucas Costa Almeida Dias pela destacada e incansável atuação em prol da promoção dos direitos da população LGBTIA+ no Brasil. " 12 - REQUERIMENTO Nº 164/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os impactos da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+”. 13 - REQUERIMENTO Nº 165/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções que contemplem o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro e seu meio ambiente". 14 - REQUERIMENTO Nº 166/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater subsídios federais destinados aos combustíveis fósseis e às fontes renováveis no Brasil". 15 - REQUERIMENTO Nº 167/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar". A Deputada Erika Kokay apoiou o requerimento. 16 - REQUERIMENTO Nº 168/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim para discutir o Planejamento municipal orientado aos ODS e Apresentação do novo Índice Cidades Sustentáveis." 17 - REQUERIMENTO Nº 169/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao servidor Marcos Martins Trujilho, demitido injustamente pelo Banco do Brasil por expressar críticas nas redes internas da instituição." 18 - REQUERIMENTO Nº 170/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - (PDL 334/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 334/2024, que “Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que ‘Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos." 19 - REQUERIMENTO Nº 171/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requerimento para realização da Audiência Pública para discutir a importância da jornada da categoria dos jornalistas prevista em Lei". 20 - REQUERIMENTO Nº 172/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discussão sobre os impactos da concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento ambiental – especialmente a partir da aprovação da Lei n. º 14.026, de 15 de julho de 2020, que alterou dispositivos da Política Federal de Saneamento Básico instituída por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 – para a universalização do acesso com qualidade e as denúncias de violações do direito humano relacionadas à água e ao saneamento". B - Sugestões: 33 - SUGESTÃO Nº 14/2022 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que revoga os privilégios concedidos às organizações religiosas e aos sabatistas, e dá outras providências." RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela rejeição. 34 - SUGESTÃO Nº 10/2023 - do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que "sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Indicação apresentado. 35 - SUGESTÃO Nº 5/2024 - da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - que "sugere Audiência Pública para o debate acerca das informações sobre religião e laicidade na educação". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |