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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Às dez horas do dia dezoito de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; e Sâmia Bomfim - Titular. Deixaram de registrar presença os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "Impactos da concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento ambiental na universalização do acesso com qualidade e denúncias de violações de Direitos Humanos relacionadas à agua e ao saneamento", atendendo ao Requerimento nº 172/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Bruno França, Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde do Rio de Janeiro; 2 - Paulo Sérgio Farias, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região; 3 - Hélio José Anomal de Almeida, Representante da Luta em Campos - RJ (participação remota); 4 - João Ricardo de Mattos Serafim, Representante da Luta em Niterói - RJ; 5 - Vicente Fiametti Lutz, Representante da Luta no RS (participação remota); 6 - Silvio Ricardo de Sá, Representante da Luta em Sergipe; 7 - Narciso José Fonseca de Senna Pereira, Representante da Luta no Pará; 8 - Luciene Ferreira Monteiro Machado, Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (participação remota); 9 - Adriana Sotero Martins, Representante da Fiocruz (participação remota); 10 - João Roberto Lopes, Membro da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde; e 11 - Dafne Orion Ceres da Silva, Representante da Luta em Alagoas (participação remota). Logo após, o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes: Caroline Rodrigues, Membro da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde e Maiara, Assessora da Deputada Estadual Marina do MST. Na sequência, a Deputada Sâmia Bonfim fez uso da palavra. Revezaram-se na direção dos trabalhos a Deputada Sâmia Bonfim e o Deputado Glauber Braga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente aprovou as atas das 70ª, 71ª, 72ª e 73ª reuniões, realizadas nos dias 11, 17 e 18 de dezembro corrente, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |