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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Às
dez horas e oito minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3
do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Talíria Petrone - Suplente.
Registraram presença também os Deputados: Laura Carneiro e Reimont, como
não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Carol Dartora,
Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza
Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis,
Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA: O
Presidente, Deputado Glauber Braga,
declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada
para discutir o tema
"Soluções que contemplem o interesse dos moradores da comunidade
centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro e seu meio
ambiente",
atendendo ao Requerimento nº 165/2024, de sua autoria. Dando
prosseguimento, o Presidente saudou os
convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o
tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1
- Renê
Estaban Rojo, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais
e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da
República (participação
remota);
2 - Deputada Federal Laura Carneiro, Representante da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro; 3 - Sérgio Vianna, Presidente do Instituto de Pesquisa
Jardim Botânico (vídeo gravado); 4 – Érica Diogo, Coordenadora-Geral de
Normatização e Gestão de Territórios do Instituto de Patrimônio Artístico
e Cultural Nacional - IPHAN; 5 - Fábio Dutra Costa, Presidente da
Associação de Moradores e Amigos do Horto; 6 - Felipe Guimarães de Melo,
Vice-Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto; 7 - Rafael
Motta, Advogado da Associação de Moradores e Amigos do Horto (participação
remota); 8 - Júlio José Araújo Júnior, Procurador da República,
representante da Procuradoria Regional do Direito do Cidadão do Rio de
Janeiro (participação
remota). Foram apresentados vídeos sobre o tema em discussão. A seguir, o
Presidente leu as perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na
página da Comissão. Fizeram uso da palavra o
Deputado Reimont
e a Deputada Talíria Petrone. Logo
após o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes: José Leite Neto, Chefe da Consultoria Jurídica
da Secretaria Geral - Presidência da República e Lílian, moradora da
comunidade do Horto – RJ.
Para
finalizar, o Presidente repassou a palavra aos convidados, para que
fizessem as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública para o dia
18 de dezembro corrente, às 10 horas, a fim de discutir os "Impactos
da concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento
ambiental na universalização do acesso com qualidade e denúncias de
violações de DH relacionadas à agua e ao saneamento", e encerrou os trabalhos
às
doze horas e trinta e quatro minutos.
E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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