TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 20/2020 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual". (Apensado: PL 4216/2021)
RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4216/2021, apensado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 937/2007 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 937/2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023, 05/09/2023 e 20/09/2023.
Retirado de pauta por ausência do relator, em 27/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 87/2022 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.741/2023 - do Sr. Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2021, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para dispor sobre exigência de uso de isolamento térmico em edificações".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.067/2023 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, que para institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose (CIPE), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.890/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde do município - (Lei Davi Ramos). "
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.