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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia doze de dezembro
de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Finanças e
Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marangoni e Paulo Guedes -
Titulares; Coronel Meira, Gilson Daniel, Laura Carneiro, Marcelo Crivella,
Socorro Neri e Zé Vitor - Suplentes. Deixaram de registrar presença os
Deputados Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Cobalchini,
Delegado Fabio Costa, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, Florentino Neto,
Hugo Motta, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Mário
Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino,
Newton Cardoso Jr, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Sanderson, Sidney
Leite, Vermelho e Wellington Roberto. ABERTURA: O Deputado Paulo Guedes,
na qualidade de Presidente da Audiência Pública, declarou abertos os
trabalhos, informando que a reunião era resultado da aprovação do
Requerimento nº 81/2024, de sua autoria, com o objetivo de discutir
Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em
Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o
Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a
Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e aduaneiras da Secretaria
da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Em seguida, o
Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na
condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes Juliano
Brito da Justa Neves, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita
Federal do Brasil – RFB; Luis Roberto da Silva, Presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Sindfisco Nacional;
Dão Real Pereira dos Santos, Diretor de Relações Internacionais e
Intersindicais do Associação Nacional dos Procuradores e Advogados
Públicos Federais – Anpprev; Luciana Hoff, Coordenadora da Comissão de
Assessoria Legislativa da Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da
Receita Federal do Brasil – Sindireceita; Alexandre Magno, Diretor de
Defesa Profissional do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da
Receita Federal do Brasil – Sindireceita; Gilberto Pereira,
Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil – Anfip; Tobias Morato Teixeira, Vice-Presidente
da Associação Nacional dos Advogados da União – Anauni; Selma Francisca
Alves Cordeiro, Diretoria de Desenvolvimento Profissional da
Advocacia-Geral da União – AGU; e Danton Freitas Azevedo, Presidente da
Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União – Asagu. Os
convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os
debates. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos
convidados, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às
doze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida
Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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