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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 70ª REUNIÃO DELIBERATIVA
ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE
2024 Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia
onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de
Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga -
Presidente; Carol Dartora, Joseildo Ramos, Padre João e Sâmia Bomfim -
Titulares; Chico Alencar, Erika Kokay, Lincoln Portela, Tarcísio Motta e
Waldenor Pereira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados:
Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pastor
Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos
os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das
66ª, 67ª, 68ª e 69ª reuniões, realizadas nos dias 04, 05, 09 e 10 de
dezembro de 2024, respectivamente.
Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 198/2024 - da
Sra. Rosângela Reis - que "requer a realização de uma audiência pública da
Segurança Pública Institucional para promover o debate sobre Projeto de
Lei para Instituir o Dia Nacional dos Policiais Judiciais, Projeto de Lei
para Instituir o Dia Nacional dos Policiais do Ministério Público, Policia
Legislativa Municipal e demais demandas da Segurança Pública
Institucional". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da
autora. 2 - REQUERIMENTO Nº 199/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim -
que "requer aprovação de Moção de Apoio aos servidores do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que se manifestaram
contrários à criação de uma Fundação Pública de Direito Privado no âmbito
do Instituto." Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. B - Sugestões:
3 - SUGESTÃO Nº 10/2023 - do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil - que "sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da
Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal
'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela
aprovação, na forma do requerimento de Indicação apresentado. O Deputado
Waldenor Pereira leu o parecer. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta
e dois minutos,
antes convocando reunião de Audiência Pública, na sequência, no mesmo
plenário, para tratar do tema "Famílias Atingidas pela Violência
Policial". E, para
constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |