|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
|
ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE
2024 Às dezesseis horas e quatro minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Carol Dartora, Duarte Jr., Joseildo Ramos, Padre João, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Erika Kokay, Lincoln Portela, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Fernanda Melchionna, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "Famílias Atingidas pela Violência Policial", atendendo ao Requerimento nº 178/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Haydee Melo da Silva Borges – PR, mãe de filho executado pela polícia; 2 - Sueidy Marilia Ferreira Pena da Silva – PA, mãe de filho executado pela polícia; 3 - Luciana Katia de Oliveira Silva – SE, mãe de filho executado pela polícia (participação remota); 4 - Ana Paula Gomes –RJ, mãe de filho executado pela polícia (participação remota) 5 - Adailza Macedo, mãe de filho executado pela polícia (participação remota); 6- Maria Cristina Quirino Santos, mãe de filho executado pela polícia (participação remota); 7 - Silvia Cardenas Prado, Mãe do Marco Aurélio (participação remota); 8 - Beatriz da Silva Rosa, Mãe do Ryan da Silva Andrade (participação remota); 9 - Cezar Britto, jurista, ex-presidente da OAB Nacional; 10 - José Maria de Almeida – PSTU; 11 - Maria Helena Cota Vasconcelos, Representante do Movimento dos Policiais Antifacismo – MPAF; e 12 - Isabel Seixas de Figueiredo, Diretora do Sistema Único de Segurança Pública. Também fez uso da fala o Deputado Tadeu Veneri. A seguir, o Presidente leu as perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na página da Comissão. Logo após o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes: Marilene Ferraz, servidora pública municipal, mãe de Davi Gregório Ferraz dos Santos, executado pela polícia e Marcelo Augusto, professor, pai de Davi Gregório Ferraz dos Santos, executado pela polícia. Como encaminhamento desta reunião ficou acertado que seria apresentada uma nota à imprensa, da reunião realizada hoje nesta Comissão, sob a presidência do Deputado Glauber Braga, exigindo providências contra a violência policial no país. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou seminário para o dia 12 de dezembro corrente, às 10 horas, a fim de discutir o tema "O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: Impactos na Saúde, Educação, Seguridade Social e Direitos Trabalhistas" ", e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |