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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às nove horas e oito minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Toninho Wandscheer - Titular; Marangoni - Suplente. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Antônio Doido, Carlos Chiodini, Cleber Verde, Delegada Ione, Eunício Oliveira, Guilherme Boulos, Lêda Borges, Marcelo Álvaro Antônio, Natália Bonavides, Saulo Pedroso, Tabata Amaral e Vinicius Gurgel. ABERTURA: o Deputado Toninho Wandscheer, Coordenador da Reunião, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em decorrência da aprovação dos Requerimentos nº 19 e 21/2024, de sua autoria, com o objetivo de “discutir sobre as indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT), especialmente em relação aos sinistros ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023”. O Deputado Toninho Wandscheer informou que a reunião estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara, e, logo após, discorreu sobre o tema da Audiência. Em seguida, o Coordenador dos Trabalhos agradeceu a presença de todos, esclareceu as regras de condução da audiência e passou a palavra aos seguintes expositores: o senhor CARLOS ADEMIR VERAS PINHEIRO, representante da Associação Nacional dos Procuradores de Seguros - ANPS; a senhora GABRIELA CASTRO PEDROSA, Gerente Nacional de Administração do DPVAT da Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da plataforma Zoom; o senhor CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, Superintendente Substituto e Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros – SUSEP, por meio da plataforma Zoom; o senhor CHARLES FRAJDENBERG, Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União, por meio da plataforma Zoom; e o Senhor GERALDO EUGÊNIO DE ASSIS, Presidente da Anjos do Asfalto Resgate Rodoviário Voluntário. A seguir o deputado passou a palavra aos expositores para as considerações finais. Também fizeram uso da palavra a senhora CRISLEI CAPOANO, vice-presidente do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito e o Senhor HIGOR TEIXEIRA. Por fim, o deputado Toninho apresentou suas considerações finais e agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador finalizou os trabalhos às dez horas e vinte quatro minutos. E, para constar, eu André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eunício Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |