|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
|
Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel e Sargento Portugal - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Daiana Santos, Daniel Freitas, David Soares, Jefferson Campos, Jilmar Tatto, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Dr. Zacharias Calil, Hélio Leite, Iza Arruda, Jandira Feghali, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos, Luciano Amaral, Luisa Canziani, Márcio Jerry, Raimundo Costa e Vitor Lippi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lídice da Mata, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Gilvan Maximo, Igor Timo e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Nely Aquino, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Não houve retificação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve correspondências recebidas desde a última reunião deliberativa, em quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro. A Presidente informou que no dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro fora realizada designação de relatoria e o termo fora publicado no Diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: Em 05/12/2024: à Deputada Nely Aquino, PROJETO DE LEI Nº 6.236/16. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos itens da pauta. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora. Aprovado o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/2022 - dos Srs. Lídice da Mata e Marcelo Calero - que "institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.973 de 2004. RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria a Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Encerrada a discussão. Aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.357/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional, visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público." RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente levou à apreciação a Ata da 20ª reunião deliberativa extraordinária, realizada naquele mesmo dia (onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro). Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, a Presidente usou da palavra para agradecer a todos os membros da Comissão pelo excelente trabalho realizado no ano de dois mil e vinte e quatro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |