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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
treze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de dezembro de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Helena Lima -
Vice-Presidente; Flávia Morais, José Rocha, Luiz Lima, Mauricio do Vôlei e
Nely Aquino - Titulares; Airton Faleiro, André Figueiredo, Bebeto, Beto
Pereira, Coronel Chrisóstomo, Delegado Fabio Costa, Dr. Luiz Ovando, Icaro
de Valmir e Roberta Roma - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Carla Zambelli e Carlos Henrique Gaguim, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Augusto Puppio,
Bandeira de Mello, Beto Richa, Daniel Trzeciak, Danrlei de Deus
Hinterholz, Delegado da Cunha, Ismael Alexandrino, Luciano Vieira, Marcos
Tavares, Nikolas Ferreira, Renildo Calheiros e Samuel Viana. Justificaram
a ausência os Deputados Augusto Puppio, Bandeira de Mello e Ismael
Alexandrino. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas da 25ª Reunião Deliberativa Extraordinária e
26ª Reunião De Audiência Pública, ambas realizadas em 13 de dezembro de
2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou
que a íntegra do Expediente estaria disponível na página eletrônica da
Comissão. DESIGNAÇÕES: Em
10/09/2024: Projeto de Lei Nº 3.028/24: ao Deputado Augusto Puppio;
Projeto de Lei Nº 736/24: ao Deputado Douglas Viegas; Projeto de Lei Nº
3.182/24 ao Deputado Mauricio do Vôlei. Em 01/10/2024: Projeto de Lei Nº
2.457/24: ao Deputado Coronel Chrisóstomo; Projeto de Lei Nº 578/24: à
Deputada Roberta Roma. Em 29/10/2024: Projeto de Lei Nº 2.958/23: ao
Deputado Douglas Viegas; Projeto de Lei Nº 2.527/24: ao Deputado Julio
Cesar Ribeiro; Projeto de Lei Nº 1.193/24: ao Deputado Mauricio do Vôlei.
Em 11/11/2024: Projeto de Lei Nº 168/23: ao Deputado Icaro de Valmir. Em
12/11/2024: Projeto de Lei Nº 4.044/21: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Em 19/11/2024: Projeto de Lei Nº 3.500/24: ao Deputado Julio Cesar
Ribeiro; Projeto de Lei Nº 3.660/24: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro;
Projeto de Lei Nº 3.736/24: ao Deputado Julio Cesar Ribeiro. Em
27/11/2024: Projeto de Lei Nº 4.071/24: ao Deputado Bandeira de Mello;
Projeto de Lei Nº 4.061/24: ao Deputado Delegado da Cunha; Projeto de Lei
Nº 3.853/24: ao Deputado Dr. Luiz Ovando; Projeto de Lei Nº 3.012/24: à
Deputada Flávia Morais; Projeto de Lei Nº 3.831/24: à Deputada Flávia
Morais; Projeto de Lei Nº 2.434/23: à Deputada Helena Lima; Projeto de Lei
Nº 2.754/22: ao Deputado Icaro de Valmir; Projeto de Lei Nº 3.877/24: ao
Deputado Renildo Calheiros. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Icaro
de Valmir - (PL 168/2023) - que "requer a realização de audiência pública
a fim de debater o Projeto de Lei nº 168/2023, tramitando nesta Comissão,
que assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos
de futebol em todo território nacional". Requerimento lido pelo Deputado
Luiz Lima. Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do
Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer a aprovação de Moção de Voto de
Louvor e Regozijo ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, pelo brilhante trabalho
desenvolvido ao longo da sua carreira, elevando o voleibol brasileiro. "
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do autor. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº
229/2022 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.615,
de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade
para atletas profissionais". Relatora: Deputada Nely Aquino. Parecer: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da
ausência da relatora. 4 - PROJETO
DE LEI Nº 787/2024 - do Senado Federal - Romário - (PLS 67/2015) - que
"altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte),
para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de
seguro de vida e de acidentes pessoais". Relator: Deputado Douglas Viegas.
Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da
ausência do relator. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/2021 - do Sr. Ted Conti - que
"altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais
sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de
recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro
de unidades de internação para adolescentes infratores. " Relator:
Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.090/2023 -
do Sr. Saulo Pedroso - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de
2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança
nos estádios e arenas esportivas". (Apensado: PL 488/2024) Relator:
Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação deste, e pela
rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO, e do PL
488/2024, apensado. Lido o parecer pelo Deputado Mauricio do Vôlei. Usou
da palavra o autor do projeto de lei, Deputado Saulo Pedroso. Aprovado o
parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº
736/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei n.º14.597, de 14
de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). " Relator: Deputado Douglas
Viegas. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela
Comissão da CMULHER. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do
relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº
2.317/2024 - do Sr. General Girão - que "altera as Leis 14.597, de 14
de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de
março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta
profissional condenado por crime de racismo. " Relator: Deputado Mauricio
Do Vôlei. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o
parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº
2.690/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "altera a Lei nº 14.597, de
14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dobrar o
valor da Bolsa-Atleta, pelo ano subsequente, aos atletas que conquistem
medalha de ouro em Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos. " Relator: Deputado
Mauricio Do Vôlei. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o
parecer pelo relator. Usou da palavra a autora do projeto de lei, Deputada
Carla Zambelli. Aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/2024
- do Sr. Douglas Viegas - que "dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta
aos atletas pertencentes à categoria máster ou similar " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a
Lei nº 14.597 de 2023. Relator: Deputado Mauricio Do Vôlei. Parecer: pela
aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.182/2024
- do Sr. Murilo Galdino - que "altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de
1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto
de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de
pessoa idosa". Relator: Deputado Mauricio Do Vôlei. Parecer: pela
aprovação. Lido o parecer pelo relator. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente lembrou a todos que a comissão realizaria na
quinta-feira, dia 5, a partir de 9h30, no salão nobre, a Honraria Manoel
Gomes Tubino na Atividade Física e convocou os parlamentares para: Reunião
de Audiência Pública, dia 10, às 10h, para discutir o corte da nadadora
Ana Carolina Vieira dos Jogos Olímpicos Paris 2024; Reunião Deliberativa
Extraordinária, dia 11, às 13h, com pauta a ser divulgada; Reunião de
Audiência Pública, dia 11, às 15h, sobre o balanço da gestão no Comitê
Brasileiro de Clubes Paralímpicos; e Reunião de Audiência Pública, ainda
dia 11, às 17h, sobre a criação do Dia Nacional do Espírito Esportivo; e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e cinco minutos. E, para
constar, eu,
Alessandra
Müller Vidal Guerra,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |