|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
|
Às quatorze horas
e trinta e oito minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Paulo Litro - Presidente; Saullo Vianna - Vice-Presidente; Ana Paula Leão,
André Figueiredo, Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, Keniston Braga, Robinson
Faria e Rodrigo Gambale - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Eduardo
Bismarck, Fabio Reis, Jorge Goetten, Luiz Gastão, Marangoni, Roberta Roma,
Simone Marquetto e Vermelho - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Eriberto Medeiros, Gilson Daniel, Glaustin da Fokus e Túlio
Gadêlha, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ
Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Diego Coronel, Gabriel Nunes,
Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio
Sampaio, Paulinho Freire, Paulo Azi e Washington Quaquá.. ABERTURA:
Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente em exercício,
Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 22ª Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada em 4 de dezembro de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:
O presidente em exercício
sugeriu a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública referente
ao Requerimento nº 23/24, aprovado na última reunião: Carolina Negri -
Presidente Executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações
Turísticas; e Thiago Borges - Vice-Presidente Institucional da Associação
Brasileira de Resorts (Resorts Brasil). Aprovada a inclusão. A –
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "requer o
envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para
incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o
evento “Festival das Cirandas de Manacapuru”". Aprovado. 2 -
REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "requer o envio
de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no
calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Boi
Manaus”". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº
3.056/2022 - do Sr. Rafael Motta - que "regulamenta a utilização de
sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras e dispositivos
de vídeo e áudio em acomodações disponíveis para aluguel por temporada".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES. PARECER: pela rejeição. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - PROJETO DE
LEI Nº 1.761/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "dispõe sobre a inclusão
das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em
regime de economia familiar na zona rural como atividade rural". RELATOR:
Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação deste. Aprovado o
parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.661/2023 - da Sra. Clarissa
Tércio - que "altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990,
ampliando os direitos básicos do consumidor". RELATOR: Deputado LULA DA
FONTE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o Parecer
pelo Relator, em 19/06/2024. Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Leão,
Bibo Nunes e Ulisses Guimarães, em 19/06/2024. Apresentou voto em separado
o Deputado Bibo Nunes, em 09/07/2024. Apresentou voto em separado o
Deputado Bacelar, em 14/08/2024. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 309/2024
- do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre incentivos tributários
para o turismo de aventura e o ecoturismo." RELATOR: Deputado RODRIGO
GAMBALE. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer do relator, Deputado
Rodrigo Gambale (PODE/SP), pelo Deputado Vermelho (PL/PR). Aprovado o
parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.383/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que
"altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado
SAULLO VIANNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Usou da palavra
o Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE
LEI Nº 1.384/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "institui a Política
Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions)".
RELATOR: Deputado WASHINGTON QUAQUÁ. PARECER: pela aprovação. Retirado
de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 3.123/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "cria a Rota
Turística da Fé Padre Cícero/Frei Damião, nos Estados de Pernambuco e do
Ceará. " RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK. PARECER: pela aprovação. Lido
o parecer do relator, Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), pelo Deputado
Vermelho (PL/PR). Usou da palavra o Deputado Túlio Gadêlha
(REDE/PE). Aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº
3.679/2024 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta dispositivo na
Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas
atingidas por eventos climáticos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008. RELATOR: Deputado PAULO LITRO. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o parecer. Ato contínuo, o Deputado
Alexandre Lindenmeyer passou a presidência ao Deputado Paulo Litro. Em seguida, o presidente
apresentou um balanço sobre os trabalhos da comissão e agradeceu a todos.
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de Audiência Pública, logo a seguir, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa
dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |