|
Às
treze horas e trinta e nove minutos do dia onze de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé
Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto,
Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Flávia Morais,
Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil e Sargento
Portugal - Titulares; Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Crivella e Nely
Aquino - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Celso
Russomanno, Franciane Bayer e Fred Costa, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Castro Neto, Dr. Zacharias Calil, Marcos
Tavares e Reimont. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em
apreciação a ata da Reunião Deliberativa do dia 4 de dezembro do corrente
ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. O presidente comunicou que na
semana seguinte a secretaria da comissão divulgará o relatório de
atividades de 2024. ORDEM
DO DIA: A – Requerimentos -
Como autor do próximo
item da pauta,
Deputado Pedro Aihara (PRD-MG) passou a Presidência para o Deputado Pastor
Gil (PL-MA). Item 1 –
REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que " requer a
impressão do relatório de atividades do ano de 2024. " Foi aprovado o
Requerimento. Às treze
horas e quarenta e dois minutos, o Deputado Pastor Gil (PL-MA) passou a Presidência
para o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG). B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Item 2 –
PROJETO DE LEI Nº 555/2024 - do Sr. Lebrão - que "altera a lei nº
9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para
renovação do exame de aptidão física e mental será gratuita ao condutor
com mais de setenta anos de idade”. RELATOR: Luiz Couto (PT-PB) PARECER:
pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 5.153/2023, apensado. Foi lido o parecer do Relator,
Deputado Luiz Couto (PDT-PB), pelo Deputado Ossesio Silva
(Republicanos-PE). Não houve discussão. Foi aprovado o parecer do Relator,
Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Item 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.956/2023 - da Sra. Ana Paula Lima
- que " altera a lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da
Pessoa Idosa”. RELATOR: Zé Haroldo Cathedral PARECER: pela aprovação
deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da
CVT. Foi lido o parecer pelo Relator,
Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Discutiram a matéria os Deputados
Ossesio Silva (Republicanos-PE), Pedro Aihara (PRD-MG) e Pastor Gil
(PL-MA). Foi aprovado o parecer do Relator, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Item 4 - PROJETO DE LEI Nº
754/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que " proíbe o reajuste das
parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de
idade nos casos que especifica”. RELATOR: Sargento Portugal (Podemos –RJ)
PARECER: pela aprovação, com substitutivo Foi lido o parecer do Relator,
Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA).
Não houve discussão. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Sargento
Portugal (Podemos-RJ). Como autor do próximo item, o
Presidente passou a Presidência para o Deputado Pastor Gil (PL-MA).
Item 5 – PROJETO DE LEI Nº
1.893/2024 – do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a criação do selo
parceiro da pessoa idosa, destinado a reconhecer e incentivar as ações de
empresas, instituições de ensino e demais entidades que promovam a
inclusão e o bem-estar da pessoa idosa” RELATOR: Ossesio Silva PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer pelo Relator,
Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Não houve discussão. Foi
aprovado o parecer do Relator, Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Às treze horas e dezenove minutos, o Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE)
devolveu a Presidência para o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
Item 6 – PROJETO DE LEI
Nº 2.8874/2024 – do Sr.
Marcos Tavares - que " dispõe
sobre a garantia à continuidade dos serviços essenciais de água, energia
elétrica e gás em abrigos e casas de recolhimento, visando assegurar a
saúde e o bem-estar dos residentes". RELATOR: Pastor Gil (PL-MA) PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo Relator,
Deputado Pastor Gil (PL-MA). Não houve discussão. Foi aprovado o parecer
do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA). O presidente suspendeu a
reunião para redação da ata, uma vez que se tratava da última reunião
deliberativa do ano. Reabertos os trabalhos, colocou em apreciação a Ata
da Reunião Deliberativa, informando que foi disponibilizada na página da
Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Pedro Aihara encerrou os trabalhos às quatorze
horas e quarenta e oito minutos. E, para
constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Pedro Aihara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. E, para
constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
|
