|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
|
Às treze horas e três minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Bandeira de Mello e Helena Lima - Vice-Presidentes; Beto Richa, Daniel Trzeciak, Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Flávia Morais, Ismael Alexandrino, Luciano Vieira, Luiz Lima, Mauricio do Vôlei e Nely Aquino - Titulares; Amanda Gentil, André Figueiredo, Coronel Chrisóstomo, Delegado Fabio Costa, Icaro de Valmir, Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu, Márcio Marinho e Roberta Roma - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Augusto Puppio, Danrlei de Deus Hinterholz, José Rocha, Marcos Tavares, Nikolas Ferreira, Renildo Calheiros e Samuel Viana. DESIGNAÇÕES: Em 09/12/2024: PROJETO DE LEI Nº 2.958/23: ao Deputado Douglas Viegas; em 11/12/2204: PROJETO DE LEI Nº 2.828/21: ao Deputado Douglas Viegas; PROJETO DE LEI Nº 3.572/23: ao Deputado Dr. Luiz Ovando; PROJETO DE LEI Nº 4.114/24: ao Deputado Luciano Vieira; PROJETO DE LEI Nº 2.805/24: ao Deputado Luiz Lima; PROJETO DE LEI Nº 3.042/22: ao Deputado Renildo Calheiros. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Deputada Flávia de Morais para as reuniões dos dias 23 de março, 7 de maio, 2 de julho e 10 de dezembro. Deputados Bandeira de Mello, Marcos Tavares e Ismael Alexandrino para a reunião de 13 de agosto. Deputados José Rocha e Marcos Tavares para a reunião de 27 de agosto.Deputado Augusto Puppio para as reuniões do dia 13 de novembro e 4 de dezembro. Deputados Bandeira de Mello, Marcos Tavares, e Ismael Alexandrino para as reuniões do dia 4 de dezembro. Deputados Bandeira de Mello, Marcos Tavares e Ismael Alexandrino para a reunião do dia 10 de dezembro. Deputado Marcos Tavares para as reuniões dos dias 30/10 e 11/12. Deputado Ismael Alexandrino para as reuniões do dia 13/11. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 28ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 4 de dezembro, e da 29ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 10 de dezembro de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que a íntegra do Expediente estaria disponível na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/2024 - do Sr. Márcio Marinho - "Relatório final da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos". Lido do relatório pelo relator, Deputado Márcio Marinho. Usou da palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. Aprovado o Relatório. O Presidente declarou encerrados os trabalhos da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos. 2 - RELATÓRIO Nº 2/2024 - do Sr. Mauricio do Vôlei - (REQ 18/2023) - "Relatório Final da Subcomissão Especial do Tiro Esportivo". Lido o relatório do relator, Deputado Mauricio Do Vôlei, pelo Deputado Ismael Alexandrino. Aprovado o Relatório. O Presidente declarou encerrados os trabalhos da Subcomissão Especial do Tiro Esportivo. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 87/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro do Esporte, André Fufuca, sugerindo constar no Conselho Nacional de Esporte". Requerimento lido pelo autor, Deputado Luiz Lima. Aprovado o requerimento. Neste momento, Deputada Roberta Roma fez uso da palavra e informou que havia apresentado o Requerimento 88/24, pedindo que “sejam convidados os Excelentíssimos Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad e o Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão do Esporte, acerca de parte do pacote fiscal, apresentado pelo PLP210/2024”. O presidente Antonio Carlos Rodrigues informou à deputada que o Req 88/24 seria incluído na pauta da próxima reunião deliberativa. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 229/2022 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais". Relatora: Deputada Nely Aquino. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora, Deputada Nely Aquino. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 787/2024 - do Senado Federal - Romário - (PLS 67/2015) - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais". Relator: Deputado Douglas Viegas. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, Deputado Douglas Viegas. Aprovado o parecer. Tramitação ordinária 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/2021 - do Sr. Ted Conti - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores. " Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator, Deputado Coronel Chrisóstomo. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 736/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)." Relator: Deputado Douglas Viegas. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. Lido o parecer pelo relator, deputado Douglas Viegas. Aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.193/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências". Relator: Deputado Mauricio Do Vôlei. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CSPCCO. Lido o parecer do relator, Deputado Mauricio do Vôlei, pelo Deputado Icaro de Valmir. Aprovado o parecer. O Deputado Delegado da Cunha pediu a palavra para informar aos demais parlamentares que pretende apresentar emenda ao artigo 6º do PLP 210/24, para evitar a perda de aproximadamente 900 milhões de reais provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para quarta-feira, 18 de dezembro, às 13h, com pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |