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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Flávia Morais e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Jandira Feghali, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Lucas Ramos, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e Vicentinho. Justificou a ausência o Deputado Leo Prates. ABERTURA: O Deputado Carlos Veras, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública (realizada de forma presencial/virtual - via aplicativo Zoom), que fora convocada, em consequência da aprovação do Requerimento nº 59/2024-CTRAB, de sua autoria, para “debater a respeito do Projeto de Lei nº 1319/2024, que "Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997,a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências”. Feito isso, o Senhor Presidente, após fazer os informes administrativos necessários para a realização dos trabalhos, informou o nome dos palestrantes que participariam da reunião, presencial e de forma virtual: Joselito Guerra de Andrade Câmara - Gerente Geral de Transporte Marítimo - PETROBRAS; Sergio Bacci - Presidente da Empresa Petrobras Transporte S/A - Transpetro; Dino Antunes Dias Batista - Representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Vice-Almirante (Rm1) Amaury Calheiros Boite Júnior - Representante da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON; Capitão de Mar e Guerra Marcelo Appolinário Cerqueira - Representante da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil; Gustavo Luis Teixeira das Chagas - Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT; Deyvid Bacelar - Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP; Luis Fernando Resano - Representante da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem - ABAC; Ariovaldo Rocha - Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e OffShore – SINAVAL; Alberto Machado Neto - Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; Cláudio Medeiros - Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON; e Carlos Augusto Muller – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo na Pesca e nos Portos – CONTTMAF. Apresentados os palestrantes, o Senhor Presidente, de imediato, passou à fase de apresentações e, desta forma, concedeu a palavra, na sequência, aos Senhores palestrantes: Joselito Guerra de Andrade Câmara; Sergio Bacci; Dino Antunes Dias Batista; Luís Fernando Resano; Carlos Augusto Muller; Capitão de Mar e Guerra Marcelo Appolinário Cerqueira; Gustavo Luis Teixeira das Chagas; João Azeredo (em substituição ao Senhor Ariovaldo Rocha); Humberto Rangel; e Deyvid Bacelar. Feitas as contribuições dos palestrantes, a palavra foi concedida à Deputada Jandira Feghali, autora do Projeto de Lei em debate. Terminada a participação da nobre Deputada, o Senhor Presidente, após fazer colocações relativas à forma como a matéria deveria ser tratada para ser aprovada na Casa, franqueou o uso da palavra aos interessados para que fizessem as colocações finais relativas ao tema. Assim, usaram da palavra os Senhores Carlos Augusto Muller, Luís Fernando Resano, Sérgio Bacci, Alberto Machado Neto e Deyvid Bacelar. Não havendo mais palestrante que quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Jandira Feghali. Concluídas todas as participações, o Deputado Carlos Veras, no exercício da Presidência, após agradecer a participação de todos, fez os avisos finais e, nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e dezoito minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx . |