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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
nove horas e doze minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Gilberto Abramo - Presidente; Paulo Alexandre Barbosa e Luiz
Fernando Faria - Vice-Presidentes; Alex Santana, Bruno Ganem, Diego
Andrade, Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Marco Brasil, Rosana Valle,
Rubens Otoni e Zé Trovão - Titulares; Bebeto, Cobalchini, Filipe Martins,
Jonas Donizette, Márcio Honaiser, Maurício Carvalho, Nicoletti e Ricardo
Ayres - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Dayany
Bittencourt e Evair Vieira de Melo, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alberto Fraga, Antônia
Lúcia, Cristiane Lopes, Duda Ramos, Gerlen Diniz, Guilherme Uchoa, Helena
Lima, Hercílio Coelho Diniz, Luiz Carlos Busato, Mauricio Neves, Robério
Monteiro e Rosângela Reis. Apresentaram escusas os deputados Cristiane
Lopes, Duda Ramos. ABERTURA: Na presidência dos trabalhos, o
deputado Alex Santana declarou aberta a reunião com o objetivo de debater
a “Vulnerabilidade da segurança do transporte de bagagens nos aeroportos
brasileiros”, em atendimento ao requerimento nº 50/2024 CVT, de sua
autoria. O presidente agradeceu o comparecimento de todos, fez
considerações sobre o tema e relacionou os convidados que iriam participar
da audiência: KÁTYNA BAÍA DE OLIVEIRA; JEANNE PAOLINI; LUNA PROVÁZIO,
Advogada especialista em Direito Internacional; RAPHAEL MELLO HORTA,
Gerente de Fiscalização e Certificação da Superintendência de
Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
SERGIO SANTIAGO RIBEIRO e GENILSON MACIEL PARENTE CAMPOS, da Diretoria de
Operações e Serviços Técnicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero); RODRIGO BORGES CORREIA, Chefe do Serviço de
Segurança Aeroportuária da Polícia Federal; RAUL DE SOUZA, Diretor de
Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas
(ABEAR), também representando AZUL, GOL e LATAM; CARLOS GEISON MARQUES,
Coordenador da Região Centro-Oeste do Sindicato Nacional dos Aeroviários
(SNA); e DIMAS SALVIA, Diretor de Operações da Concessionária do Aeroporto
Internacional Tom Jobim (RIOgaleão). O presidente informou as regras do
debate e concedeu a palavra aos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o presidente agradeceu novamente a presença dos
convidados, dos parlamentares, dos assessores e dos demais presentes,
convocou para: Reunião Ordinária Deliberativa, em seguida, no plenário 11,
com pauta já divulgada na internet; e Audiência Pública, dia 17 de
dezembro, às 15h30, no plenário 11, para debater a “Distribuição
proporcional dos recursos de concessões ferroviárias”; e encerrou os
trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu,
Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |