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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia dez de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Leonardo Monteiro e Sâmia
Bomfim - Titulares. Registraram presença também os Deputados: Aureo
Ribeiro e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna,
Joseildo Ramos, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro
Uczai, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada
Sâmia Bonfim, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência
pública, convocada para discutir o tema "Os impactos da Criação da Fundação
Pública de Direito Privado IBGE+", atendendo ao Requerimento nº 164/2024,
de sua autoria. Dando
prosseguimento, a Presidente em Exercício saudou os
convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o
tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Carlos
Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque Jr, Procurador Federal
Especializado junto ao IBGE (participação remota); 2 - Cleiton Camargo
Batista, Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE; 3 - Clician do Couto
Oliveira, Representante Eleita dos Servidores no Conselho Curador da
Fundação IBGE+; e 4 - Lucieni Pereira da Silva, Presidente da Associação
de Auditoria de Controle Externo do TCU – AUDTCU. A
seguir, a Presidente em Exercício leu as perguntas feitas por meio dos
Debates Interativos, na página desta Comissão, e logo após passou a
palavra aos seguintes participantes: Oscar
Arruda, Servidor do IBGE; Gisela, servidora do IBGE; Paulo
Líndice, Direção do Sindicato Nacional; Marta Queiroz Helena, Coordenadora
da ASSIBGE Goiás; Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã
da Dívida; Paulo Garrido, representante do Sindicato dos Trabalhadores da
Fundação Oswaldo Cruz; João Ricardo, Servidor do IBGE; e Édico Martins,
servidor do IBGE. Logo após, a Presidente em Exercício leu as
perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na página da
Comissão.
Também fez uso da fala a Deputada Erika Kokay. Para finalizar, o
Presidente, Deputado Glauber Braga, repassou a palavra aos
convidados, para que fizessem as considerações finais. Os
encaminhamentos acertados nesta reunião foram os seguintes: solicitação de
audiência conjunta da CLP, dos trabalhadores e do Presidente do IBGE;
encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do
Planejamento, solicitando esclarecimentos a respeito da ausência de
supervisão daquele Ministério na criação da Fundação IBGE+; e solicitação
de avaliação jurídica a respeito da criação da Fundação IBGE+.
Revezaram-se na direção dos trabalhos a Deputada Sâmia Bonfim e o Deputado
Glauber Braga. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública,
para o dia 11 de dezembro corrente, às 16 horas, destinado a tratar do
tema “Famílias
Atingidas pela Violência Policial",
e encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos. E, para
constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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