TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 15/2024 - do Poder Executivo - que "institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 04/12/2024.
Iniciada a Discussão, em 04/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Welter (PT-PR) e Dep. Eli Borges (PL-TO), em 04/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Augusto Coutinho, Luiz Gastão e Vitor Lippi, em 04/12/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alceu Moreira e Felipe Francischini, em 10/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 11/12/2024.
(Avulso Nº 58)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024, 14/08/2024, 30/10/2024, 13/11/2024 e 27/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Nilto Tatto (PT/SP), em 19/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/12/2024.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 1.008/2020 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública". (Apensados: PL 1792/2020 e PL 1575/2023)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024, 13/11/2024 e 27/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 19/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 11/12/2024.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 4.277/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404 de 1976.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023, 13/11/2024, 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Welter (PT/PR), em 04/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 11/12/2024.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 2.541/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 04/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/12/2024.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
(Avulso Nº 47)