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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às onze horas e vinte e três minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eunício Oliveira - Presidente; Marcelo Álvaro Antônio - Vice-Presidente; Cleber Verde, Delegada Ione, Natália Bonavides, Saulo Pedroso, Tabata Amaral e Toninho Wandscheer - Titulares; Adriano do Baldy, Dr. Jaziel, Gilson Daniel, Icaro de Valmir, Joseildo Ramos, Luciano Amaral, Marangoni e Max Lemos - Suplentes. Registrou presença também o Deputado João Daniel, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Antônio Doido, Carlos Chiodini, Guilherme Boulos, Lêda Borges e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Eunício Oliveira, informou aos senhores parlamentares que a relação completa do expediente foi encaminhada pelo Infoleg Comunica e iniciou a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.095/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico". RELATOR: Deputado MARANGONI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023, 05/09/2023 e 20/09/2023. Retirado de pauta por ausência do relator, em 27/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 87/2022 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal". RELATOR: Deputado MARANGONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/2024 - da Sra. Loreny - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios. " RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.890/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde do município - (Lei Davi Ramos). " RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ATA: Considerando a necessidade de aprovação da Ata nesta reunião, sua leitura foi dispensada, conforme art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020 e passou-se à apreciação do Plenário. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da CDU, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |