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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Ossesio Silva, Rafael Brito, Sanderson e Vinicius Carvalho - Suplentes. Registraram presença também os(as) Deputados(as) Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Helio Lopes e Hercílio Coelho Diniz, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Túlio Gadêlha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. ORDEM DO DIA: Para maior celeridade dos trabalhos e conforme Acordo de Procedimentos, o Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa o Requerimento que solicitava a retirada de pauta do item nº 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.098/2024. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Feito isso, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens pautados. A - REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente, nos termos do Acordo Procedimental e não havendo manifestação em contrário, informou que os requerimentos pautados seriam apreciados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 88/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores vinculados ao seu CNPJ para suas subsidiárias". Colocado em votação pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (REQ 86/2024) - que "requer o aditamento ao REQ 86/2024 de Audiência Pública “destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". Colocado em votação pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (REQ 85/2024) - que "requer o aditamento ao REQ 85/2024 de Audiência Pública para “debater o fim da jornada de trabalho 6x1, as alternativas, os impactos sociais e o papel do Parlamento diante dos desafios na implementação de um novo modelo de jornada". O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, solicitou a inclusão dos representantes da OAB Nacional e da AVAAZ, no rol de convidados para o evento. Colocado em votação pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado com a inclusão, a pedido do Deputado Ossesio Silva, dos representantes da OAB Nacional e da AVAAZ, no rol de convidados para o evento. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional". (Apensado o Projeto de Lei nº 1.655/2021). Relator: Deputado Marcelo Queiroz. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.655/21, apensado, com Substitutivo. O Deputado Luiz Carlos Motta, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. O Deputado Marcelo Queiroz, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Feito isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado o Deputado Hélio Lopes. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente passou a item seguinte da pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.454/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "dispõe sobre o documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo (lido pelo Deputado Vicentinho). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Logo após o Deputado Vicentinho fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou ao item seguinte da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 551/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Sanderson, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Dispensada nova leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Após o Deputado Ossesio Silva fazer uso da palavra, o Senhor Presidente passou ao próximo item da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.755/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos". Relator: Deputado Duarte Jr.. Parecer: pela aprovação deste, com Emenda (lido pelo Deputado Ossesio Silva). Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.558/2024 - do Sr. Acácio Favacho - que "acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado". Relator: Deputado Rafael Brito. Parecer: pela aprovação deste. O Deputado Rafael Brito, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi concedida vista ao Deputado Vinicius Carvalho. Em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Vinicius Carvalho, que passou ao item seguinte da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.979/2024 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito". Relator: Deputado Lucas Ramos. Parecer: pela aprovação deste. O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente, em exercício, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Após breves colocações do Senhor Presidente, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho. Terminada a fala do nobre Deputado, a palavra foi concedida ao Deputado Lucas Ramos, que informou à Presidência que o parecer lido por ele continha um erro formal de digitação e, desta forma, fazendo registro da correção do texto, solicitou à Presidência permissão para fazer o encaminhamento da substituição de versão do arquivo que continha o documento em questão. Não havendo manifestação em contrário à solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente acatou a referida solicitação. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vinicius Carvalho, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e quarenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |