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Às
quinze horas e trinta e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relatores-Parciais; Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Gilson Daniel, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Patrus Ananias e Rosângela Reis - Membros. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Diego Andrade, Evair Vieira de Melo, Zé Silva e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Coordenador, Deputado Rogério Correia, declarou abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação a Ata da vigésima sétima reunião, realizada no dia
três de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi
aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador
informou que a sinopse do expediente recebido se encontrava à disposição
na página da Comissão na internet: Documento da Ouvidoria-Geral da
Fundação Renova - Contribuições para Reflexão.
ORDEM DO DIA: Discussão e votação do relatório do
Relatório:1
-
RELATÓRIO Nº 3/2024
- do Sr. Pedro Aihara - "Relatório
Temático - Brumadinho". Dispensada a leitura do Relatório,
tendo em vista a publicação e divulgação antecipada, passou-se à
discussão, momento em que o Coordenador passou a coordenação
da Comissão para o Deputado Leonardo Monteiro. Não havendo
oradores inscritos, a discussão foi encerrada. Também não houve inscritos
para o encaminhamento, iniciou-se, então, a votação da matéria.
o Relatório do Relator-Parcial Deputado Pedro Aihara foi aprovado,
com complementação de voto, em votação simbólica.
Usaram da palavra os Deputados Domingos Sávio e Igor Timo. Antes do
encerramento, o Coordenador passou a palavra a Maria Regina da Silva,
representante da Associação dos familiares de vítimas e atingidos pelo
rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho -
MG. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou
reunião de Audiência Pública para o dia dezessete de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, às quatorze horas, destinada a debater o agravamento do
risco do rompimento de barragens de rejeitos de mineração no estado de
Minas Gerais em função das graves chuvas e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Roberta
de Aguiar Costa Mascarenhas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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