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Às
quinze horas e trinta e um minutos do dia dez de dezembro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA
dos Deputados José Rocha - Presidente; Marangoni e Átila Lins - Vice-Presidentes; Amanda Gentil, Daniela
Reinehr, Gilson Daniel, João Daniel e Murillo Gouvea -
Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Agrobom, Marcon
e Rosângela Reis - Suplentes . Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Carlos Veras, Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, João Maia, Junior Lourenço, Leonardo Monteiro, Paulo Guedes, Pedro Campos, Silas Câmara e Sonize Barbosa. Justificou a ausência a Deputada Sonize Barbosa.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da 21ª e 22ª reuniões de audiência pública,
realizadas nos dias cinco e dez de dezembro de 2024,
respectivamente. Aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2023
- do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
2
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2023
- do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
3
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2023
- do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4
-
PROJETO DE LEI Nº 1.090/2020
- da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências". (Apensado: PL 1450/2020)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1450/2020, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 1.695/2024
- do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para disciplinar as doações de pessoas jurídicas de direito público externo, as organizações internacionais e as empresas estrangeiras para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) e aos fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 1.729/2024
- da Sra. Chris Tonietto - que "altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados".
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 1.953/2024
- do Sr. Pedro Campos e outros - que "altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
"
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 2.757/2024
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que
"altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui o Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), para estabelecer mecanismos
de transparência e publicidade de informações relacionadas a desastres. "
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
PARECER. Após a Ordem do Dia, o Presidente colocou em
votação a Ata da presente reunião, o inteiro teor foi gravado.
Aprovada. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião
deliberativa para o dia onze de dezembro, às dezesseis
horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos.
E, para constar, a Secretaria da Comissão lavrou a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Rocha, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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