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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e dezessete minutos do dia cinco de dezembro de
dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação,
no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Adail Filho e Delegado Fabio Costa - Titulares;
Laura Carneiro, Marcelo Crivella, Socorro Neri e Tadeu Oliveira -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins, Cabo
Gilberto Silva, Cobalchini, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, Florentino
Neto, Hugo Motta, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Mário
Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino,
Newton Cardoso Jr, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Sanderson, Sidney Leite,
Vermelho e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Cabo
Gilberto Silva. ABERTURA: O
Deputado Aureo Ribeiro, na qualidade de Presidente da Audiência Pública,
declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião era resultado da
aprovação do Requerimento nº 100/2024, de sua autoria, com o objetivo de
discutir a regulamentação de stablecoins. Em seguida, o Presidente
comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da
reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes Renato Kiyotaka
Uema, Chefe Adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do
Banco Central do Brasil – BC; Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos,
Diretor de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras –
Coaf; Cid Carlos Costa de Freitas, Auditor Fiscal da Receita Federal do
Ministério da Fazenda – MF; Daniel Mangabeira, Vice-Presidente de
Estratégia e Policy, América Latina da Circle; Martinho Pires,
Especialista em políticas de ativos digitais na União Européia, representando a Tether Limited –
USDT; Cleverson Pereira, Head Educacional da ONIL Group; Vicente De
Chiara, Diretor-executivo de Assuntos Jurídicos da Federação Brasileira de
Bancos – Febraban; Eduardo Paiva, Advogado e Conselheiro da Associação
Brasileira de Criptoeconomia – Abcripto; Roseline de Jesus Morais,
Presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains da Ordem dos
Advogados do Brasil; e Paulo Portuguez, Coordenador de Relações
Institucionais da Associação Brasileira de Empresas Tokenizadoras e
Blockchain - ABTOKEN. O Presidente esclareceu que declinaram do convite
para comparecer à audiência a Comissão de Valores Mobiliários – CVM; o
Instituto de Defesa de Consumidores – Idec; a Associação Brasileira de
Bancos Internacionais – ABBI; e o senhor André Portilho, Representante do
Banco BTG Pactual. Os convidados procederam às suas exposições. Em
seguida, foram iniciados os debates. ENCERRAMENTO: Após os debates e
as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e
encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para
constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário
Negromonte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |