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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às nove horas e vinte e quatro minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel e Sargento Portugal - Vice-Presidentes; Amaro Neto, David Soares, Jefferson Campos, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Dr. Zacharias Calil, Emanuel Pinheiro Neto, Jandira Feghali, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos, Márcio Jerry, Raimundo Costa e Vitor Lippi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daiana Santos, Daniel Freitas, Gilvan Maximo, Igor Timo, Jilmar Tatto e Pompeo de Mattos. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Sargento Portugal, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (semipresencial) cujo objetivo era debater sobre "Tecnologia e regulação de sistemas de inteligência artificial", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 16/2024, de sua autoria, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Reimont; e do Requerimento nº 25/2024, também de sua autoria, subscrito pelo Deputado Amaro Neto. O Presidente esclareceu que os procedimentos adotados seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, não sendo permitidos apartes; encerradas as apresentações, seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos, por até três minutos; os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; as inscrições deveriam ser feitas por meio do sistema infoleg parlamentar. O Presidente destacou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet e poderia ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Em seguida, saudou os palestrantes: Daniel Silva Boson, Coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; Leandro Alvarenga Miranda, Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI); Andrey Ribeiro Perez Nunes, Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Arthur Pereira Sabbat, Diretor-Presidente Substituto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Juliano Maranhão, Professor da Universidade de São Paulo, Pesquisador Associado do Centro de Inteligência Artificial da USP, que participou da reunião pela plataforma Zoom; Fabiano Hartman Peixoto, Professor da Universidade de Brasília, Membro do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial, que participou da reunião pela plataforma Zoom; Filipe José Medon Affonso, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB do Rio de Janeiro, Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, que participou da reunião pela plataforma Zoom; Vagner Luis Latsch, Coordenador-Geral de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que participou da reunião pela plataforma Zoom; e Patrícia Alessandra Morita Sakowski, Técnica de Planejamento e Pesquisa do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que participou da reunião pela plataforma Zoom. Em continuidade, o Presidente convidou todos os palestrantes para comporem a mesa. Após apresentar suas considerações sobre o tema da audiência, o Presidente, passou a palavra aos senhores Fabiano Hartman, Filipe Medon e Leandro Miranda para tratarem do tema “Conceito de Inteligência Artificial - perscrutar e discernir os contornos mais precisos e técnicos do conceito de IA”; em seguida passou a palavra aos senhores Daniel Boson, Andrey Nunes, Arthur Sabbat, Vagner Latsch, Patricia Sakowski e Juliano Maranhão, para tratarem do tema “Governança do Setor. Qual o melhor formato de governança da IA no Brasil, a existência de um ente regulador único e centralizado, ou a adoção de um modelo fragmentado de competência, a forma verticalizada”. O Presidente, durante as apresentações, levou ao debate algumas questões formuladas pela população, que foram enviadas por meio da plataforma de debate interativo da Câmara dos Deputados. Por fim, a Presidente agradeceu aos parlamentares, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e aos palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. Antes de finalizar os trabalhos, consultou o plenário sobre a possibilidade de aproveitar o painel de presença daquela reunião para a reunião deliberativa que se iniciaria em instantes, o que foi consentido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |