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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cobalchini, Delegado Fabio Costa, Fábio Teruel, Murilo Galdino e Paulo Guedes - Titulares; Alceu Moreira, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Duarte Jr., Gilson Daniel, Henderson Pinto, José Medeiros, Josenildo e Laura Carneiro - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Augusto Puppio, Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Fernando Monteiro, Florentino Neto, Hugo Motta, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Newton Cardoso Jr, Pedro Paulo, Sanderson, Sidney Leite, Vermelho e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Mauro Benevides Filho e Cabo Gilberto Silva. ABERTURA: O Deputado Mário Negromonte Jr., na qualidade de Presidente da Audiência Pública, declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião era resultado da aprovação do Requerimento nº 97/2024, de sua autoria, com o objetivo de discutir a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 6x1). Em seguida, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os convidados Marco Antonio Ferreira Costa, Coordenador-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Roberto Lopes, Advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores Nacional; Reginaldo Lopes, Deputado Federal; e Mariel Angeli Lopes, Supervisora do Escritório Regional do Distrito Federal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. O Presidente esclareceu que o Ministério da Previdência Social – MPS; a Casa Civil da Presidência da República; a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; a União Geral dos Trabalhadores – UGT; a Força Sindical; e a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA não participariam da audiência por razões de incompatibilidade de agenda de seus representantes. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates, sendo franqueada a palavra ao deputado Paulo Guedes. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |