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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e quatorze minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Erika Kokay - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis, Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "A Criminalização dos Movimentos Sociais de Moradia do Distrito Federal", atendendo ao Requerimento nº 183/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Waldemir Soares Junior, CSP Conlutas; 2 - Manoel da Conceição Vaz Júnior, da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL; 3 - Edson Francisco da Silva, Movimento de Resistência Popular; 4 - Hanna Skarlety Coelho da Silva, Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB. A seguir, o Presidente passou a palavra aos participantes: Gilson dos Santos, advogado; Mateus Moura, do Acampamento Terra Prometida; Conceição, Moradora da Ponte Alta Norte, no Gama – DF; Léo, do Acampamento Terra Prometida; Cleonice, do Acampamento Terra Prometida; Wilka, do Acampamento Terra Prometida; e Betânia, do Acampamento Terra Prometida. A Deputada Erika Kokay fez uso da fala. Como encaminhamento desta reunião ficou acertado que seria marcaria uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para tratar do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 9 de dezembro corrente, às 10 horas, a fim de discutir a “Retificação do Edital, Ampliação do Cadastro de Reserva - Concurso Caixa Econômica Federal 2024", e encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |