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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e quatorze minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Sâmia Bomfim - Titular. Registrou presença também o Deputado André Janones, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente em Exercício, Deputado André Janones, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "Inteligência Artificial e as Mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", atendendo ao Requerimento nº 123/2024, de autoria do Deputado João Daniel e da Deputada Carla Ayres. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Pedro Daher Simão, Comunicador Digital e Membro do Instituto Indica (participação remota); 2 - Francisco Figueiredo, Jornalista e Comunicador Digital (participação remota); 3 - Ana Maria Pereira, Ilustradora e Diretora de Comunicação do Instituto Unidad; 4 - Ydara de Almeida, Advogada atuante na Área de Direitos Autorais (participação remota); 5 - Caio Barroso, Advogado e Comunicador Digital; 6 - André Fernandes, Co-Fundador e Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; 7 - Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; 8 - Nathalie Fragoso, Diretora de Programa da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 9 - Lígia Morais, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 10 - Lilian Santos, Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (participação remota); e 11 - Ricardo Queiroz, Representante do Departamento de Ciência da Computação da UNB. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou os membros para reunião deliberativa, no dia 04 de dezembro corrente, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |