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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Talíria Petrone - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis, Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada Talíria Petroni, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema “A inclusão das (os) servidoras (es) no debate do 3º Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro", atendendo ao Requerimento nº 146/2024, de autoria do Deputado Glauber Braga. Dando prosseguimento, a Presidente em Exercício saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Maria Lúcia Fattorelli, Representação da Auditoria Cidadã da Dívida; 2 - Flavio Serafini, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; 3 - Frederico Duarte Irías, Professor Associado do Departamento de Geografia da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF/UERJ), Representante dos servidores; 4 - Gilberto Grassi Calil, Representante da Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES; e 5 - Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Deputado Estadual, Representando a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro – COMISSARF (participação remota). A seguir, a palavra foi passada aos participantes: Juliana Vargas, Representante do SINDISEMP-RJ; Amanda Moreira, Presidente da ASDUERJ; Rosana Rodrigues, Reitora da UENF; Bruno Deusdará, Vice-Reitor da UERJ; Maria Raquel García, Representante da Andes e UENF; e Gesa Linhares, Assessora do PSOL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |