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Publicada no DCN 25/2025 (Suplemento A) de 3/7/2025, páginas 266 a 268
CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP). Esta reunião foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 11/2024-CMO, de autoria da referida deputada, com o objetivo de debater sobre o orçamento destinado à mitigação de desastres com foco na prevenção. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Daniel Agrobom, Domingos Sávio e Professora Luciene Cavalcante; dos Deputados Suplentes: Átila Lins e Heitor Schuch; e do Deputado Não Membro Delegado Paulo Bilynskyj. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Adail Filho, AJ Albuquerque, Beto Richa, Cabo Gilberto Silva, Dal Barreto, Dr. Victor Linhalis, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Florentino Neto, Jonas Donizette, José Priante, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Leo Prates, Luis Tibé, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Márcio Biolchi, Merlong Solano, Murillo Gouvea, Orlando Silva, Paulão, Rodrigo de Castro, Yury do Paredão, Zé Vitor e Zeca Dirceu e os Senadores Titulares Angelo Coronel, Astronauta Marcos Pontes, Ciro Nogueira, Confúcio Moura, Fabiano Contarato, Jayme Campos, Jorge Kajuru, Leila Barros, Marcos Rogério, Rodrigo Cunha e Sérgio Petecão. ABERTURA: às dez horas e quarenta e sete minutos, a Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante declarou iniciada a reunião, esclareceu os objetivos desta bem como apresentou e convidou para compor a Mesa os representantes dos Ministérios convidados. Eram eles: Sra. Karine da Silva Lopes, Diretora do Departamento de Articulação e Gestão – DAG do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; Sr. Pedro Alexandre Crist, Analista ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Sr. Rodolfo Baesso Moura, Diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades e Sra. Suliete Gervasio Monteiro, Diretora do Departamento de Justiça Climática – DEJUC do Ministério dos Povos Indígenas. Em seguida a presidente em exercício esclareceu as regras de participação para um melhor ordenamento dos trabalhos. Segundo ela, de acordo com o estabelecido no art. 15, da Resolução 01/2006 do Congresso Nacional, os participantes disporiam de dez minutos, prorrogáveis, para exposição. E no art. 94, §§ 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com art. 256, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, terminada a apresentação dos expositores, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Informou ainda a abertura da lista de inscrições para o debate. Logo após, a presidente em exercício, como autora do requerimento que deu origem a reunião, fez uma breve exposição sobre o tema e concedeu a palavra a representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Sra. Karine da Silva Lopes que projetou quadro com alguns investimentos do Governo Federal de proteção e defesa civil durante alguns anos, em especial a execução orçamentária de 2024 (programa 2318) de gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, além de outras ações de resposta e recuperação a desastres. Posteriormente, discorreu sobre o tema, remotamente por meio da sala virtual do zoom, o representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. Pedro Alexandre Crist, que compartilhou com os presentes apresentação, na qual contextualizou sobre as mudanças climáticas já observadas e demonstrou as tendências sobre a mudança do clima no Brasil e seus impactos. Também descreveu um pouco sobre o Plano Clima dentro da Política Nacional sobre Mudança do Clima do Governo Federal. A seguir foi concedida a palavra ao representante da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Sr. Rodolfo Baesso Moura, Diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos que alertou sobre a importância de trabalhar na prevenção do Risco para precisar de menos orçamento para atuar no desastre em si. Citou algumas ações elaboradas pelo Governo Federal para obras estruturais de contenção de encostas e para drenagem que devem ser priorizadas para não serem interrompidas. Ademais ressaltou a necessidade de direcionar recursos também para medidas não estruturais, a fim de obter uma convivência segura com os cidadãos afetados bem como com aqueles em risco. Para encerrar as apresentações, a presidente em exercício passou a palavra à representante do Ministério dos Povos Indígenas, Sra. Suliete Gervásio Monteiro, Diretora do Departamento de Justiça Climática, que em seu discurso, reforçou falar também, como membro, em nome das comunidades indígenas. Citou que o Ministério dos Povos Indígenas foi o que menos recebeu orçamento para efetuar suas ações de prevenção às mudanças climáticas e portanto durante os dois anos de existência do Ministério vem atuando principalmente nas consequências das emergências climáticas ocorridas. Mesmo assim, considera o orçamento repassado por crédito extraordinário ao Ministério dos Povos Indígenas esse ano muito pouco (cerca de 6 milhões de reais) foi para FUNAI, recurso esse insuficiente, segundo ela, para fazer o mínimo necessário. Ressaltou que embora muitos pensem que seja apenas responsabilidade do Governo Federal, depende da articulação de vários entes para acessar as áreas necessitadas. Por fim, retratou a diferença de tratamento pela mídia durante os desastres ocorridos no Rio Grande do Sul em relação a seca extrema do norte. ENCERRAMENTO: Concluída as exposições, a presidente em exercício fez suas observações sobre o tema e concedeu novamente a palavra aos convidados para fazerem suas considerações finais. Às onze horas e cinquenta e quatro minutos, a Deputada Professora Luciene Cavalcante, presidente em exercício, encerrou a reunião antes, porém, agradeceu a participação dos convidados, bem como a presença dos parlamentares e de todos que acompanharam esta audiência pública. Após aprovada, a presente Ata será assinada e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputada Professora Luciene Cavalcante Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |