Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1756, de 2003, que "dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências ", no Plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Kelly Moraes - Vice-Presidente; Teté Bezerra - Relator; Angela Guadagnin, Eduardo Barbosa, Helenildo Ribeiro, José Linhares, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Rubens Otoni e Thelma de Oliveira - Titulares; Ann Pontes, Jamil Murad, Lincoln Portela, Luiz Couto e Nice Lobão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Corauci Sobrinho, Darci Coelho, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Júlio Redecker, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Selma Schons, Severiano Alves, Telma de Souza e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 1º de dezembro de 2004. Solicitada a dispensa da leitura a pedido da deputada Luiza Erundina, em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício 335/04, da Consultoria Legislativa, designando a consultora Márcia Maria Bianchi Prates para prestar assessoramento técnico-especializado à Comissão, em substituição ao Consultor Flávio Euclydes Ramos Jacopetti; Ofício 193/04, da Liderança do PC do B, indicando o deputado Jamil Murad para integrar a Comissão como membro suplente; Ofício SGM 5/05, comunicando a renúncia do deputado Rommel Feijó e a efetivação no mandato, do deputado Manoel Salviano; Ofício 38/05, da Consultoria Legislativa, designando a Consultora Legislativa Dra. Maria Regina Reis, em substituição à Dra. Márcia Maria Bianchi Prates. COMUNICAÇÕES: A Sra. Presidente comunicou a realização de reunião na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 14 de dezembro passado, no sentido de debater o Projeto de Lei nº 1.756, de 2003, que contou com a presença do autor, deputado João Matos, assim como dos debatedores, Sr. Fernando Freire, da Associação Terra dos Homens; Dr. Luiz Carlos de B. Figueiredo, Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife; Sra. Rita de Cassia S. Oliveira, pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica - PUC, de São Paulo; e do Dr. Paulo Afonso Garrido, Promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo. O referido evento teve coordenação da deputada Ângela Guadagnin, em conjunto com o deputado estadual, Carlinhos de Almeida, então Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo. ORDEM DO DIA: A - Definição do cronograma dos trabalhos para o ano 2005: A Sra. Presidenta informou aos presentes o objetivo de coletar sugestões junto aos senhores membros com vistas à construção, juntamente com a Relatora, deputada Teté Bezerra, de uma agenda de reuniões e atividades a serem realizadas no transcurso do corrente ano. A Sra. Presidenta forneceu o indicativo de que pretende abrir o prazo inicial de cinco sessões destinadas ao recebimento de emendas ao projeto tão logo encerradas as audiências públicas na Comissão. Quanto às reuniões externas, comunicou a previsão da realização de reuniões externas nas Capitais dos Estados do Pará e Bahia. Para dar continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidenta informou que as sugestões de nomes a serem ouvidos, que farão parte da agenda da Comissão, poderão ser apresentadas posteriormente, porém, sem prejuízo da obediência às formalidades regimentais. Fizeram uso da palavra, além da Sra. Presidenta e da Sra. Relatora, os deputados Luiza Erundina, Jamil Murad, Helenildo Ribeiro, Paulo Afonso, José Linhares, Ann Pontes e Eduardo Barbosa. Ademais, por sugestão da Sra. Presidenta, a deputada Ann Pontes se prontificou a manter contato com a Sra. Relatora para definir a pauta e uma data futura para a realização da reunião externa da Comissão no estado do Pará. Lembrou ainda da necessidade de disponibilização do inteiro teor do Projeto de Lei nº 1.756/03 às entidades locais, a serem convidadas. Alcançado o quorum regimental para deliberação e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, passou-se ao segundo item da pauta: Deliberação de requerimentos. B - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 7/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados : a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude do estado do Acre, Maria Tapajós Santana Areal; o Promotor de Justiça do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Acre, Francisco José Maia Guedes e a psicóloga, membro do grupo de estudos e apoio a adoção no estado do Acre, Waleska Menezes, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências". Em votação, o requerimento foi APROVADO; 2- Requerimento nº 8/04 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1756/2003) - que "solicita que seja convidado : O Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenador do centro de apoio da Infância e da juventude do MP-SP, Sr. Paulo Afonso Guarrido de Paula, professor da PUC-SP sobre direitos relativos à criança e à adolescência, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências". Em votação, o requerimento foi APROVADO; 3 - Requerimento nº 9/05 - da Sra. Teté Bezerra - que "solicita que sejam convidados: O Mestre em Direito Civil, Doutor Hércules Alexandre da Costa Benício, Tabelião do 3º Ofício de Registro Civil de Brasília; O Professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo, Doutor Tercio Ferraz Sampaio, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a revogação de diversos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente que tratam sobre o tema da adoção e da perda do poder familiar pelo Novo Código Civil". A autora, deputada Teté Bezerra, encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi APROVADO; Antes de dar prosseguimento à apreciação da pauta, a Sra. Presidenta convidou a deputada Ann Pontes para assumir a direção da Mesa. 4 - Requerimento nº 10/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública da Comissão com o tema "Manutenção de Vinculos Familiares: Responsabilidade de quem?". A autora, deputada Maria do Rosário, encaminhou a votação do requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO; 5 - Requerimento nº 11/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública da Comissão com o tema Toda criança em Família: Alternativas de Convivência Familiar". A Sra. deputada Luiza Erundina encaminhou a votação do requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dois minutos, a Sra. Presidenta em exercício, deputada Ann Pontes, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião que será oportunamente comunicada aos senhores deputados. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião, para degravação mediante solicitação.