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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 63ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Às
dezesseis horas e onze minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil
e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Duarte Jr., Joseildo
Ramos, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis
e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Erika Kokay, João Daniel,
Lincoln Portela e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados: Carol Dartora, Fernanda Melchionna, Leonardo
Monteiro, Pedro Uczai e Zé Silva. ABERTURA: A
Presidente em Exercício, Deputada Sâmia Bonfim, declarou abertos os
trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema
“A
Defesa do Voto Popular",
atendendo ao Requerimento nº 176/2024, de autoria das Deputadas Luiza
Erundina e Erika Kokay. Dando
prosseguimento, a Presidente em Exercício saudou os
convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o
tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Maria
Lúcia Fatorelli, Representando a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); 2 -
Cleberson Carneiro Zavaski, Presidente da ASCEMA Nacional, representando a
Campanha Nacional por Direitos Sociais; 3 - Cristiano Machado,
Representante da Federação
Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social
- FENASPS; 4 - Fabiano dos Santos, Representante da CONLUTAS Nacional
(CSP); e 5 - Alexandre Galvão, Representante do Sindicato
Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES.
Manifestou-se sobre o tema a
Deputada Luiza Erundina (PCdoB/SP), autora do Requerimento desta audiência
pública. A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra aos
participantes: Marcos Fabri, Vice-Presidente do PDT de Cachoeiro do
Itapemirim - ES; Luciana Carneiro; Jacó, trabalhador dos Correios; Eliana
Furtado, aposentada do Ministério da Saúde. Revezaram-se na direção dos
trabalhos as Deputadas Sâmia Bonfim e Erika Kokay. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a
Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, convocou
os membros da Comissão para a reunião de audiência pública para discutir
“A inclusão das (os) servidoras (es) no debate do 3º Regime de Recuperação
Fiscal no Estado do Rio de Janeiro", e encerrou os trabalhos às dezessete
horas e quarenta e seis minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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