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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às
dez horas e seis minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Rodolfo Nogueira - Vice-Presidente; Daniel
Agrobom, Marussa Boldrin, Tião Medeiros e Zezinho Barbary - Titulares; Augusto Puppio,
Heitor Schuch, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Maurício Carvalho e
Raimundo Santos - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Jonas Donizette, Messias Donato e
Paulo Folletto, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Adilson Barroso, Afonso
Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão,
Coronel Meira, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Domingos
Sávio, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Evair Vieira
de Melo, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José
Medeiros, Josivaldo Jp, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Luiz Nishimori,
Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Murillo Gouvea,
Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Ricardo Salles,
Thiago Flores, Valmir Assunção, Vicentinho Júnior e Zé Silva. ABERTURA – O Presidente em
exercício, Deputado Heitor Schuch
– PSB/RS, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e
agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida,
esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos
parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via
plataforma de videoconferência. Ainda, informou que a reunião, objeto do
Requerimento nº 138/2024-CAPADR, de sua autoria,
tinha por finalidade debater sobre os "Modernização das Centrais de
Abastecimento (CEASA)". Após explanar sobre a importância do tema,
anunciou os seguintes convidados: ANA TERRA REIS, secretária de
abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar - MDA; (participação
online); EDER EDUARDO BUBLITZ,
presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento -
ABRACEN; MÁRCIO MILAN,
vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS
(participação online); TARCISIO
MINETTO, gerente de relações institucionais e sindical do Sistema
Ocergs, representando a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB
(participação online); JOSÉ
EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO, técnico de planejamento e pesquisa da
Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; ALEXANDRE GRIGOL BARDIN, diretor
da Confederação Brasileira das Associações, Sindicatos, Lojistas da CEASA
e Afins - BR BRASTECE. Após
terminar de explicar as regras do evento e discorrer sobre a importância
do tema, o Presidente em exercício repassou a palavra ao Dep. Paulo Folletto – PSB/ES, que
ressaltou a importância da segurança jurídica para proteger o sistema
nacional de abastecimento. O Dep. Messias Donato – Republicanos/ES,
por sua vez, falou dos aspectos econômicos das CEASAS e pediu a
padronização dos procedimentos para dar segurança jurídica. O Sr. Eder Eduardo Bublitz disse que é
importante ter um espaço para discutir a situação das CEASAS, as quais
precisam parar a fim de os políticos e a sociedade perceberem a
importância deles, os quais movimentam bilhões de reais por ano. As CEASAS
trabalharam durante a pandemia e, mesmo pedindo, até hoje não foram
colocados no grupo prioritário de vacinação. Nunca param de trabalhar,
mesmo nos dias mais frios ou feriados. Fazem várias ações sociais, doando
alimentos para associações, asilos, etc., mas não recebem apoio do
governo, como descontos nos impostos. Criticou os alimentos processados,
ressaltou a importância dos alimentos saudáveis das CEASAS e pediu uma
normatização nacional, dando segurança jurídica. Os trabalhadores deveriam
receber atenção especial da previdência, eis que trabalham arduamente e
não conseguem ter uma carreira longa por ser trabalho pesado. Mesmo
estando em cidades, deveriam ser tratados como trabalhadores rurais. As
CEASAS e os produtores precisam ser ouvidos e ter suas necessidades
contempladas em legislação nacional. O Sr. Alexandre Grigol Bardin disse que
a temática do abastecimento é sensível. As Ceasas possuem um papel
estratégico para o consumo de alimentos frescos. Há um enorme desperdício
de alimentos que não conseguem ser entregues às famílias. As Ceasas
comportam mais de 180 produtos diferentes e é difícil entregá-los aos
consumidores finais. Ressaltou a importância das Ceasas durante a pandemia
e disse que alguns gargalos precisam ser resolvidos. As demandas estão
presentes em um folder, que foi entregue aos presentes, solicitando que
sejam atendidas. O Sr. José
Eustáquio disse que o setor agropecuário representa um terço do PIB,
ressaltando o papel econômico do setor no Brasil. O excedente produtivo
permite a exportação. Neste ano, deve-se colocar na LOA a previsão de
estatísticas que podem ser mensuradas e as perguntas que podem ser
realizadas no censo agropecuário. Apresentou dados estatísticos, comparou
com outros países e disse que há espaço para crescimento. Envolve renda,
emprego, segurança alimentar, redução de pobreza e de desperdícios de
alimentos. O Sr. Tarcísio
Minetto ressaltou a importância das CEASAS no papel de abastecimento e
segurança alimentar. É preciso melhorar a assistência técnica,
modernizando a produção e linhas especiais para os produtores de
hortaliças e frutas. Além disso, precisa-se aperfeiçoar a logística e a
distribuição, atualizando-se ainda a legislação e modernizar o setor,
dando-lhe uma infraestrutura para atuar como um banco de alimentos. É
preciso melhorar os pavilhões e integrar os produtores com as redes de
abastecimento. É preciso pensar, nos Estados, a criação de fundos para
ajudar a organização do produtor e de fundos para melhorar a logística de
abastecimentos. Precisa-se integrar as organizações e os Estados para
melhorar a distribuição. O Sr. Márcio Milan fez uma
apresentação, mostrando dados econômicos do setor supermercadista no país.
Descreveu as características do setor supermercadista brasileiro,
ressaltou a participação das frutas, verduras e legumes no faturamento
bruto nos supermercados e ressaltou que há, ainda, grandes desperdícios,
cuja solução seria a padronização das embalagens que não causem danos aos
alimentos. O varejo está fazendo um programa de rastreabilidade e
monitoramento de alimentos frescos. Por fim, destacou cinco pontos que
considera importantes na modernização das Ceasas: revisão de padrões de
classificação dos produtos; notas fiscais; substituição de embalagens mais
seguras; monitoramento de segurança dos produtos; e rastreabilidade mais
efetiva. A Sra. Ana Terra Reis
comentou as falas dos demais convidados e discorreu sobre o Plano Nacional
de Abastecimento Alimentar. Disse que foi importante retirar as CEASAS e a
CEAGESP da pauta de privatizações, eis que são instrumentos do Estado
Brasileiro para o abastecimento alimentar no Brasil. Ressaltou as ações do
governo para a segurança alimentar. Enumerou e discorreu sobre os eixos do
plano, enfatizando a necessidade de modernização das CEASAS. Destacou os
desafios da articulação para investimento, adoção de práticas
sustentáveis, acordos que estão realizando com o BNDES, dentre outras. O
Presidente em exercício abriu a palavra aos membros da plateia: Leandro,
assessor jurídico da Associação dos Logistas da Ceasa do Espírito Santo;
Karina, da Associação Comercial da Ceasa de Minas; Carlos Magno, da Ceasa
Minas; José Lourenço Pectol, da CEAGESP; Antônio Landa, do Sindicato dos
Permissionários da Ceasa de São Paulo; Bruno Sena Rodrigues; Nilton
Araújo, Analista da Conab; Claudinei, do Ceasa Campinas. Fez ainda o uso
da palavra o Dep. Jonas Donizette
– PSB/SP. Após as considerações finais dos palestrantes, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze
horas e sete minutos, antes, porém, convidou os presentes para participar do seminário de
comemoração aos 76 anos da Assistência técnica de extensão rural que o
Brasil precisa, a ser realizado no dia 06 de dezembro, sexta-feira, às
11h. E, para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto
Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Evair
Vieira de Melo __________________________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.
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