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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados, Mário Negromonte Jr. – Presidente; Vermelho e Fernando Monteiro - Vice-Presidentes; Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Cobalchini, Delegado Fabio Costa, Fábio Teruel, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Mauro Benevides Filho, Murilo Galdino, Newton Cardoso Jr, Paulo Guedes, Sanderson e Sidney Leite - Titulares; Alceu Moreira, Capitão Augusto, Coronel Meira, Dagoberto Nogueira, Duarte Jr., Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Hercílio Coelho Diniz, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, João Maia, José Medeiros, Josenildo, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Crivella, Otto Alencar Filho, Pastor Eurico, Pedro Westphalen, Sargento Portugal, Sergio Souza, Socorro Neri, Tadeu Oliveira, Vinicius Carvalho, Zé Trovão e Zé Vitor - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Antônia Lúcia, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Florentino Neto, Hugo Motta, Luiz Carlos Hauly, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Pedro Paulo e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 24ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 3 de dezembro, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. A seguir, deu como lidas as designações de relatoria pela presidência até o dia 3 de dezembro, as quais, por oportuno, foram informadas aos membros pelo sistema Infoleg Comunica, quais sejam: em 3 de dezembro, ao Deputado Paulo Guedes, Projeto de Lei nº 4.940/23, Projeto de Lei nº 6.217/23; ao Deputado Sidney Leite, Projeto de Lei nº 3.547/23; em 5 de dezembro, à Deputada Laura Carneiro, Projeto de Lei nº 1.827/19, Projeto de Lei nº 2.920/19, Projeto de Lei nº 3.224/23, Projeto de Lei nº 386/23, Projeto de Decreto Legislativo nº 391/24; ao Deputado Mauro Benevides Filho, Projeto de Lei nº 8.649/17; ao Deputado Merlong Solano, Projeto de Lei nº 514/11; ao Deputado Paulo Guedes, Projeto de Lei nº 1.009/24. O Presidente passou à deliberação dos requerimentos, conforme acordo feito com os membros presentes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 104/2024 - do Sr. Coronel Meira - (PL 4146/2020) - que "requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 105/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (REQ 98/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 106/2024 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer o aditamento do REQ. 87/2024, para substituição de convidados na realização de audiência pública". SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 107/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - (REQ 100/2024) - que " Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins". SUBSCRITO PELA DEP. LAURA CARNEIRO. APROVADO O REQUERIMENTO. Todos os demais itens da pauta NÃO FORAM DELIBERADOS, POR ACORDO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, quais sejam: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2015, 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2023, 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.434/2017, 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2019, 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021, 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024, 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.970/2013, 12 - PROJETO DE LEI Nº 460/2003, 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.084/2012, 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.859/2013, 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.649/2017, 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.009/2024, 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.742/2012, 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.512/2020, 20 - PROJETO DE LEI Nº 156/2019, 21 - PROJETO DE LEI Nº 211/2023, 22 - PROJETO DE LEI Nº 513/2021, 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.451/2013, 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016, 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.402/2019, 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.502/2019, 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.069/2021, 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/2021, 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.021/2021, 30 - PROJETO DE LEI Nº 3.886/2023, 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.082/2023, 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.535/2023, 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.833/2023, 34 - PROJETO DE LEI Nº 687/2024, 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.064/2024. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 10 de dezembro, às 14 horas, destinada à debater com as Bets autorizadas a operar no Brasil, de acordo com a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.. |