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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Duarte Jr., Joseildo Ramos, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Erika Kokay, João Daniel, Lincoln Portela e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Carol Dartora, Fernanda Melchionna, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 58ª, 59ª, 60ª e 61ª reuniões, realizadas nos dias 13, 19 e 26 de novembro de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos nºs 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194/2024 à votação em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 185/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - (REQ 101/2024) - que "requer inclusão de convidado no Seminário Nacional com o tema: Orfandade e Direitos do inviabilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias, que foi aprovado através do Requerimento nº 101/2024". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 187/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao Quilombo do Cedro, território alvo de disputa fundiária em Santa Rita, no Maranhão". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 188/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - (REQ 101/2024) - que "requer inclusão de convidado no Seminário Nacional com o tema: Orfandade e Direitos do inviabilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias. Aprovado através do requerimento nº 101/2024". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 189/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a Medicina Tradicional Africana". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 190/2024 - da Comissão de Legislação Participativa - que "requer que seja aprovada a produção e impressão do Relatório Anual da Comissão de Legislação Participativa – CLP". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 191/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 192/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à paralisação dos trabalhadores da PepsiCo do Brasil". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 193/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização do Seminário: Os impactos escala na 6/1 na saúde mental dos trabalhadores, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão da convidada Beatriz Scavazza, Diretora-Presidente da Avaaz. 9 - REQUERIMENTO Nº 194/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater propostas alternativas de jornadas de trabalho". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 10 - SUGESTÃO Nº 14/2022 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que revoga os privilégios concedidos às organizações religiosas e aos sabatistas, e dá outras providências." RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela rejeição. O relator proferiu o seu parecer. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 11 - SUGESTÃO Nº 10/2023 - do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que "sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Indicação apresentado. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, às dezesseis horas, no mesmo plenário, a fim de debater “A Defesa do Voto Popular”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |