|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às dez horas e dezoito minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis, Julia Zanatta, Mauricio Marcon e Pedro Aihara - Titulares; Domingos Sávio, Felipe Francischini, Marcel van Hattem, Rodolfo Nogueira, Tião Medeiros e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Filipe Martins, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Alfredo Gaspar, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Castro Neto, Célia Xakriabá, Cezinha de Madureira, Chico Alencar, Chris Tonietto, Coronel Fernanda, Covatti Filho, Danilo Forte, Defensor Stélio Dener, Delegada Katarina, Delegado Éder Mauro, Delegado Ramagem, Diego Coronel, Dr. Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Duarte Jr., Eduardo Bismarck, Elcione Barbalho, Fausto Pinato, Felipe Carreras, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, Helder Salomão, João Leão, José Guimarães, Juarez Costa, Lafayette de Andrada, Luiz Couto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Crivella, Marcos Soares, Maria Arraes, Marreca Filho, Mendonça Filho, Mersinho Lucena, Neto Carletto, Nicoletti, Olival Marques, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos, Renildo Calheiros, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Waldemar Oliveira, Welter e Yandra Moura. Justificou a ausência o Deputado Castro Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Julia Zanatta, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019 (Fake News), em virtude da aprovação do Requerimento nº 28/2024, de sua autoria, Deputada Julia Zanatta. Inicialmente, a Presidente em exercício submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima nona Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro, cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício informou que não houve Expediente. A Presidente em exercício saudou os presentes, apresentou a Mesa de Expositores e, em nome do colegiado da Comissão, agradeceu a participação na audiência dos convidados: Ives Gandra Martins, advogado e jurista; Enio Viterbo, advogado; e André Marsiglia, advogado e professor. Ato contínuo, a Presidente em exercício comunicou ao Plenário que, nos termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: o tempo reservado aos convidados seria de dez minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes; após as exposições dos convidados, a Autora poderia fazer uso da palavra por dez minutos, seguindo o disposto no art. 102, §2º, do Regimento Interno; cada Deputado inscrito para interpelar poderia fazê-lo por até três minutos; ao fim, seria concedida a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. A Presidente em exercício fez uma explanação da motivação da realização da Audiência Pública. Na sequência, concedeu a palavra, pelo prazo de dez minutos, aos convidados, na seguinte ordem: Ives Gandra Martins, André Marsiglia e Enio Viterbo. A Presidente concedeu a palavra, por um minuto, para o Deputado Marcel van Hattem realizar uma manifestação. Às onze horas e dezoito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Pr. Marco Feliciano, e, às onze horas e vinte e um minutos, a reassumiu a Deputada Julia Zanatta. Usaram da palavra, para interpelar os convidados, por três minutos, os Deputados Pr. Marco Feliciano, Bia Kicis e José Medeiros. O convidado Enio Viterbo realizou suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu a presença dos convidados, dos Deputados, dos demais participantes e daqueles que acompanharam a transmissão da Reunião, encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e quatro minutos, e convocou a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Patrícia Medeiros Berto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Caroline De Toni, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |