TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

A - Apresentação do relatório da Subcomissão que trata do Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda. 
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 11/07/2023 .

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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.885/2015 - do Sr. Jhc - que "assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos". (Apensados: PL 7492/2017, PL 10297/2018, PL 2488/2019, PL 2664/2019 e PL 1420/2024 (Apensado: PL 2397/2024))
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.492/2017, 10.297/2018, 2.488/2019, 2.664/2019, 1.420/2024, e 2.397/2024, apensados, com Substitutivo.

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PROJETO DE LEI Nº 1.410/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências". (Apensado: PL 3536/2020)
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.536/2020, apensado, com substitutivo.

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PROJETO DE LEI Nº 3.380/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho"
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

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PROJETO DE LEI Nº 4.911/2023 - do Sr. Max Lemos - que "regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências" (Apensado: PL 1181/2024)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/24, apensado, com substitutivo.

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PROJETO DE LEI Nº 1.883/2024 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. " (Apensado: PL 1922/2024)
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 1922/2024, apensado, com substitutivo.

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PROJETO DE LEI Nº 2.558/2024 - do Sr. Acácio Favacho - que "acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito, em 04/12/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 04/12/2024.

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